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Doutrina » Penal Publicado em 16 de Novembro de 2021 - 11:03
Caso Allan dos Santos: Narrativas e Arbítrios x Constitucionalidade e Legalidade
“Pior do que um bandoleiro, só um tribunal falsoOnde dorme a lei, o juiz é nosso inimigoO pescoço do cidadão, sem abrigo, Estende-se para o cadafalso”.Gávrila Romanovich Derzhavín (1743 – 1816)
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2009 - 10:55
Dono da Furacão 2000, Rômulo Costa, se contradiz em depoimento no processo contra o deputado Jorge Babu
Ele chegou a ser advertido pelo juiz de que poderia sair preso pelo crime de falso testemunho se continuasse se contradizendo.
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2013 - 12:55
Corte rejeita embargos de Luiz Estevão e remete parte deles para Terceira Seção
Os três, juntamente com o juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, foram condenados por fraudar licitação e superfaturar a construção do fórum do TRT de São Paulo
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Doutrina » Penal Publicado em 01 de Janeiro de 2001 - 03:00
O malefício da pena reclusiva aos delitos de pequeno porte
Jorge Candido S. C. Viana - O autor é consultor jurídico e escritor.
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Doutrina » Penal Publicado em 01 de Abril de 2015 - 11:14
Feminicídio
Aprovada a lei 13.104/15 e consagrada a demagogia legislativa e o direito penal simbólico mesclado com o politicamente correto no solo brasileiro
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Doutrina » Penal Publicado em 07 de Junho de 2017 - 16:31
Será que realmente não há Materialmente Crime de “Obstrução da Justiça” no Direito Penal Brasileiro?
O presente texto tem o intuito de prestar um esclarecimento sobre polêmica que vem se instalando quanto à inexistência material no ordenamento jurídico - penal brasileiro de crime ou crimes de “obstrução da justiça”.
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2004 - 08:00
Mutirão da Corte Especial: ministro Barros Monteiro leva ação de Fernandinho Beira-Mar
O que vai a julgamento agora é um agravo regimental, tipo de recurso que serve como um pedido de reconsideração cujo objetivo é fazer com que a questão, antes analisada apenas pelo relator, seja julgada pelo colegiado.
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Doutrina » Penal Publicado em 17 de Maio de 2022 - 16:08
O Indulto Individual, o Deputado e a República dos Bananas
O presente trabalho tem por finalidade esclarecer o caso da concessão de Graça ou Indulto Individual ao Deputado Federal Daniel Silveira pelo Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, abordando os pontos cruciais da questão.
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Legislação » Decretos Publicado em 23 de Maio de 2008 - 01:00
Idosa despenca de porta de elevador em hospital de Tubarão (SC)
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Luiz Fernando Boller, Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível da comarca de Tubarão (SC).
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Doutrina » Constitucional Publicado em 21 de Agosto de 2020 - 14:27
Controle Difuso de Constitucionalidade no Brasil: uma análise acerca da Aplicação da Teoria da Abstrativização
O presente artigo dá ênfase ao controle de constitucionalidade brasileiro, bem como faz uma análise acerca da aplicação da teoria da abstrativização no controle difuso. A presente teoria se tornou popular e mais valorizada a partir da Reclamação Constitucional nº 4.335 de 04 de maio de 2006, e, busca inovar com essa nova tendência de forma que permita ao Supremo Tribunal Federal em sede de controle difuso de constitucionalidade modificar substancialmente o alcance das suas decisões, bem como mudar o disposto no artigo 52, X da Constituição da República Federativa do Brasil, dispensando a participação do Senado Federal em sede de controle. A partir desse contexto, utilizando-se da pesquisa bibliográfica e artigos científicos específicos, a fim de familiarizar-se o leitor ao tema, demonstrar-se-á diversos conceitos traçados pela doutrina pátria atinente ao controle de constitucionalidade e seus efeitos, em seguida determinar os pontos principais da Teoria da Abstrativização apresentando a síntese jurisprudencial de quem a defende, e realizar análise deste recente fenômeno, por conseguinte apresentar argumentos do instituto e sua aplicação, bem como demonstrar a sua não compatibilidade com ordenamento jurídico e quais são seus riscos a justiça brasileira traçando as considerações finais alcançadas por esta pesquisa mostrando resultados efetivos.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 29 de Fevereiro de 2024 - 10:28
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Doutrina » Tributário Publicado em 20 de Junho de 2007 - 01:00
A responsabilidade tributária dos sócios gerentes na sociedade por cotas de responsabilidade limitada - uma visão do artigo 135, III, do Código Tributário Nacional
. Jorge Luiz Tenório de Carvalho, Advogado atuante no Estado de Alagoas e Sergipe. Ex-assessor jurídico
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Doutrina » Civil Publicado em 21 de Setembro de 2022 - 17:35
Alienação Parental e suas nuances: aplicação e efetividade normativa no combate a violência psicológica doméstica e familiar na comarca de Presidente Kennedy/ES
Quando um casamento termina, há questões não resolvidas e, como resultado, um sentimento de ressentimento e raiva se desenvolve entre os pais. Dessa forma, muitos pais usam seus filhos como armas para influenciar a vida dos outros. Criando uma realidade falsa na mente do infante e gerando uma visão ruim sobre o seu outro genitor. Diante dessa situação, o indivíduo torna-se “alienado” a essa versão de seus pais que maliciosamente foi plantada em sua mente. A alienação parental é um tema abordado na legislação brasileira há muito tempo, porém, com o fato de que, antes da introdução da Lei de Alienação Parental, a prática era tratada com frieza pelos juristas por não falar sobre tal tema. Os comportamentos de distanciamento não se baseiam apenas no contexto de fazer com que os outros pensem da maneira como são ensinados. Voltando ao tema discutido, existem várias fases do desenvolvimento pessoal que antecedem a SAP (Síndrome da Alienação Parental), portanto, quanto mais cedo a alienação for detectada e evitada, maiores serão as chances dos filhos não desenvolverem essa síndrome. No entanto, deve-se frisar que a ajuda de profissionais da área é necessária para que possam intervir corretamente nessas situações. Este trabalho abordará alguns conceitos sobre casamento e divórcio e seus impactos na vida dos envolvidos possibilitando a formação da síndrome da alienação parental, e identificará a forma como o Estado vem intervindo na prevenção e tratamento deste problema.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2024 - 14:38
Crédito consignado e mais um golpe de milhões de reais
No mundo das fraudes financeiras, é sabido que os mais diversos métodos de operação são utilizados para o mesmo objetivo: atrair o maior número possível de vítimas e o máximo volume de dinheiro delas.
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Doutrina » Penal Publicado em 30 de Novembro de 2004 - 03:00
Teorias da Culpabilidade
Jorge Valença - Advogado Militante, Defensor Público junto à Câmara Criminal do Tribunal de Justiça
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Março de 2024 - 11:57
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Fevereiro de 2024 - 12:52
Planejamento sucessório: saiba como não correr riscos na escolha do profissional
Segundo o Dr. Hygoor Jorge é preciso escolher com muito cuidado e checar se o profissional está habilitado
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Janeiro de 2024 - 14:00
Saiba quando é recomendável iniciar planejamento financeiro e sucessório
Segundo o Dr. Hygoor Jorge, organização prévia pode garantir um futuro mais tranquilo
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Array Publicado em 2024-01-08T14:30:35+00:00
Planejamento sucessório é acompanhado por planejamento tributário
Segundo o Dr. Hygoor Jorge, estratégias corretas podem aumentar eficiência tributária e evitar disputas familiares