Manutenção de prisão é necessária para preservar vítima de violência doméstica

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a prisão preventiva de um acusado da prática de violência doméstica perpetrados contra a sua esposa e filhos.

Negado perdão judicial por homicídio culposo de filho em acidente de trânsito

Perdão judicial é medida excepcional que só dever ser aplicada quando a imposição da pena pareça ao magistrado inútil por considerar que o resultado do delito atinge gravemente o infrator.

Improbidade administrativa se caracteriza somente se houver dolo na conduta do agente público

A configuração do ato de improbidade administrativa previsto no artigo 11 da Lei n. 8.429/92 somente é possível se demonstrada a prática dolosa de conduta que atente contra os princípios da Administração Pública.

JT rejeita testemunho de "vítima" de beijo que resultou em justa causa

Consumidor terá mais prazo para devolver produto comprado pela internet ou telefone

Para juízes, desembargadora foi muito dura com De Sanctis

Negada indenização por surgimento de favela nos arredores de imóvel

Instituição não pode impedir rematrícula por dívida de terceiros

A rematrícula de um aluno não pode ser negada pela instituição de ensino pelo simples motivo de existir débito em nome de terceiros, situação que configura dano ao estudante.

Fraternidade e Vida

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito, e escritor. E-mail: [email protected]

Acidente de trabalho: acusação de auto-mutilação depende de prova clara

Acusação de auto-mutilação depende de prova clara.

TST mantém pena de censura a juiz que agrediu advogado

Juíza que despachou na calçada corre o risco de ser demitida

Para procuradores, vice do STF age em causa própria

Deputados querem criminalizar quem não respondeu a CPI

Pastoral carcerária

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Septuagenário tem HC negado pela 1ª Turma do Supremo

Absolvido médico acusado de cobrar de paciente do SUS

Negada absolvição a condenado por induzir amante de 14 anos a abortar

TRF mantém condenação de peruana que tentava embarcar para Londres com passaporte falso

Integrante de quadrilha acusada de praticar extorsão contra empresários continuará presa