Penhora sobre faturamento de empresas é permitida em situações excepcionais

Negligência em cirurgia bucofacial enseja reparação por danos morais e materiais

TJ condena clubes de futebol a indenizarem atleta

PEC torna ministro do STF inelegível por quatro anos

CNJ decide pelo afastamento de Zveiter do STJD

Parceria do governo com Universidade para a Paz prevê bolsas de estudos para universitários

Plenário rejeita 4 emendas à MP da Super-Receita

TST define lista sêxtupla de juízes para cargos de ministro

Prorrogado prazo para magistrados responderem pesquisa sobre imagem do Judiciário

Governo poderá liberar R$ 78 mi para combater aftosa

Empresa aérea terá que indenizar escritor por extravio de seus livros

Frustração e constrangimento. Estes foram os sentimentos que dominaram o escritor e médico cardiologista José Humberto Silva Henriques, de Uberaba, ao constatar que os livros "Cangalha", de sua autoria, não chegaram a tempo para a noite de autógrafos, por negligência de uma empresa aérea de transporte de carga , com sede em Belo Horizonte.

Carlos Alberto esclarece direitos de domésticas e diaristas

Decreto nº 5.523, de 25/08/05.

Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 3.179, de 21 de setembro de 1999, que dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

Governador gaúcho questiona reajuste de 8,69% a servidores do MP Estadual

Delúbio pede afastamento da direção do PT

CPI dos Bingos volta à pauta do STF no próximo dia 22

Valor a ser compensado do crédito trabalhista não se atualiza

TST exclui vantagem para trabalhador de categoria diferenciada

Presidente do STF apresenta dados estatísticos da Justiça Federal na Sessão do CJF

Indicadores Estatísticos da Justiça Federal. Esse foi o tema da exposição proferida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, hoje (13) pela manhã durante o início da sessão do Conselho do Conselho da Justiça Federal (CJF).

OAB entrega à Câmara proposta de projeto que cria plebiscito

Brasília, 23/11/2004 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, entregará hoje (23) ao presidente da Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados, André de Paula (PFL-PE).