OAB questiona lei que fixou custas judiciais em Rondônia

Liminar autoriza pagamento de décimo terceiro a vereadores de Belo Horizonte

Uma decisão liminar do ministro Carlos Alberto Menezes Direito permitiu que os vereadores de Belo Horizonte recebessem o décimo terceiro salário que havia sido suspenso por decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG).

OAB questiona dispositivos de lei paulista que trata das taxas cobradas pelos cartórios

Arquivado pedido de progressão de regime para condenado por latrocínio

OAB-MS pode requerer Adin contra pensão para ex-governador

PPS ajuíza ação para barrar aumento aos Deputados e Senadores

Confenen questiona no STF lei paranaense sobre normas do ensino superior

Inviável tributação de ISS sobre atividades registrais e notariais

Lei fluminense sobre carreira de procurador do Estado é questionada pelo PGR

Concedido direito de pedir progressão a acusada de traficar drogas

Lei estadual do Acre é questionada no Supremo

Adepol questiona renovação do registro de armas de fogo

Município não pode parcelar títulos devidos por vereadores

PGR questiona no Supremo lei paranaense sobre ascensão funcional

Governador contesta lei capixaba sobre detalhamento de impostos no preço final de produtos

Requião contesta decreto de Santa Catarina sobre ICMS

Procurador-geral da República contesta lei do DF

OAB-PA apóia federalização de crimes contra direitos humanos

Fonteles questiona lei que concede seguro-desemprego a pescador artesanal

STF suspende Lei de Rondônia sobre licenças ambientais