Senado aprova MP que destina R$ 12,5 bilhões para ampliação de financiamentos do BNDES

Isenção de pagamento de tributo é faculdade e não imunidade, diz TJMT

Empresas prestadoras de serviços devem recolher 11% para o INSS

Instrumento particular de doação com cláusula de reversão

Na TV, Lula faz propaganda antimudança

Mitigação do Dever de Coabitação entre os Cônjuges. E seus reflexos na legislação atual

modificações nas relações conjugais e a tutela jurisdicional sobre os direitos e deveres dos envolvidos nela

Decreto nº 6.909, de 22 de Julho de 2009

dispõe sobre a exclusão do lucro líquido, para efeito de apuração do lucro real e da base de cálculo

Principais cuidados a serem considerados na hora de vender uma empresa

Por Leonardo Cotta Pereira

Especialistas do Demarest analisam reforma tributária

Advogados destacam pontos de atenção na proposta que pode ser votada ainda hoje.

Planejamento tributário promove economia para as empresas

Por Selma Cristina Ortiz Santos da Silva.

A aplicação da Lei da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho

artigo com método dedutivo, documental e interdisciplinar, debruçar-se-á sobre normas, leis e doutrinas

O Direito ao Planejamento Familiar como Instrumento da Liberdade de Constituição das Famílias

sobre a temática. Desse modo, o vocábulo “família” foi inserido no ordenamento jurídico brasileiro, no

As Práticas Inclusivas a Favor das Pessoas com Deficiência Auditiva

diz respeito ao deficiente auditivo; e, analisar sobre a inclusão do deficiente auditivo no Brasil

A pesquisa

Luciano Pires é jornalista, escritor, conferencista e cartunista. Site: www.lucianopires.com.br

Hora extra entra na base de cálculo de pensão alimentícia

Valor recebido pelo alimentante a título de horas extras, mesmo que não habituais, embora não tenha caráter salarial para efeitos de apuração de outros benefícios trabalhistas, é verba de natureza remuneratória

O Crédito Financeiro do ICMS - Artigo 20, § 1º, da Lei Complementar N° 87/96 - Bens de Uso, Consumo e Ativo Permanente e o seu Regime no IVA do Mercado Comum Europeu

André Luiz Carvalho Estrella - Ex-Fiscal de Tributos Estaduais de Minas Gerais - Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário - IBDT - Representante da Fazenda no Conselho de Contribuintes/RJ - Procurador do Estado do Rio de Janeiro - Advogado

Análise Jurídica: Sociedade Anônima de Capital Fechado & Fundo de Investimento Imobiliário

Por Deborah de Andrade Cunha e Toni, Anna Paula Araújo Gonçalves de Oliveira, Gabriela Ferreira Bersan dos Reis, Júlia de Alcântara Regiani e Marina Ratti.

A importância da redução dos juros para o setor industrial

Por Gino Paulucci Jr.

O Brasil possui um Estado Forte ou um Estado Fraco?

Por Alexandre Aroeira Salles.

Justiça do Trabalho afasta vínculo de emprego entre hospital de Ubá e médico que prestou serviços como pessoa jurídica por 24 anos

A relatora concluiu que a prestação de serviços não era marcada pela subordinação jurídica à tomadora desses serviços.