Especialistas do Demarest analisam reforma tributária

Advogados destacam pontos de atenção na proposta que pode ser votada ainda hoje.

São Paulo, 6 de julho de 2023 ? A proposta de reforma tributária pode ser votada ainda nesta quinta-feira, após uma semana de negociações intensas na Câmara dos Deputados.O objetivo da reforma é simplificar o complexo sistema tributário do país, com um emaranhado de impostos que incidem em cascata, com diferentes legislações estaduais e municipais. No caso do ICMS, por exemplo, são 27 alíquotas distintas.Como se trata de uma proposta de emenda constitucional (PEC), são necessários, no mínimo, ...

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