Ação proposta contra norma de Minas Gerais sobre guerra fiscal entre os estados é julgada improcedente

'Inconformado', tutor de Suzane depõe na sexta-feira sobre conta na Suíça

Candidato pede suspensão de ato do MP paraense sobre comprovação de atividade jurídica em concurso

Presidente Lula apresenta defesa em Representação sobre suposto dossiê contra políticos do PSDB

STJ envia ao STF caso sobre emissão de nota fiscal eletrônica por laboratório

O Estado da Bahia tenta impedir o Laboratório Teuto Brasileiro S/A, que tem uma dívida de R$ 18 milhões, de emitir nota fiscal eletrônica.

Pernambuco reclama a competência do STF em processo sobre recursos do SUS

Segundo as procuradoras estaduais, Pernambuco contestou a ação por entender, inicialmente, a ilegitimidade do MPF para propô-la, além da incompetência da Justiça Federal para processar e julgar a demanda.

É legal exigência de contribuição previdenciária sobre a remuneração dos agentes políticos

A exigibilidade da contribuição previdenciária sobre a remuneração daqueles que exercem cargo

Adesão não é requisito para ação sobre correção de multa (FGTS)

A assinatura do termo de adesão ao acordo da Lei Complementar nº 110 de 2001, que previu a correção dos expurgos inflacionários nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), não constitui requisito para a ação judicial do trabalhador.

Corinthians e CBF são intimados sobre processo de empresário argentino contra Tevez

STF recebe mandado de segurança sobre promoção de promotores no RS

Câmara do TJMG decide sobre furto de carro em estacionamento de shopping

Em nome da segurança jurídica, TSE acolhe pedido de reconsideração do PL sobre verticalizações

Cobrança de ICMS sobre energia elétrica não incide no valor da demanda contratada

STF mantém efeito retroativo de decisão em ADI sobre concurso público do MPU

Justiça estadual é competente para julgar ação sobre legalidade de assinatura básica mensal

TSE decide que Tribunais Regionais não podem editar regras sobre propaganda eleitoral

Conamp propõe ADI contra lei de Mato Grosso do Sul sobre Polícia Civil

CNC contesta portaria sobre horário de funcionamento do comércio de bebidas alcoólicas no Maranhão

OAB: decisão do STF sobre Lei de Crimes Hediondos é positiva

ITBI não recai sobre promessa de compra e venda de imóvel