Está suspensa obrigação de o governo potiguar pagar 100% de gratificação a servidores

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, acatou pedido do estado do Rio Grande do Norte e suspendeu a decisão do tribunal local que determinava a imediata implantação nos contracheques dos servidores da gratificação de técnico de nível superior.

Município gaúcho terá que pagar cirurgia de redução de estômago para portadora de obesidade mórbida

O município de Lagoa Vermelha, no Rio Grande do Sul, terá de custear uma cirurgia de redução de estômago para uma moradora da cidade portadora de obesidade mórbida.

Um balanço das locações urbanas no judiciário.

Jaques Bushatsky, titular da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico da OAB/SP e diretor da MDDI Mesa de Debates de Direito Imobiliário.

Previdência privada deve pagar auxílio-alimentação à aposentada

STJ encaminha ao STF discussão sobre constitucionalidade da redução das férias dos advogados da União

Suspensa decisão que obrigava a União a pagar mais de R$ 70 milhões de indenização

Advogado não pode ser obrigado a devolver valores recebidos a maior por seu cliente

Militar com Aids tem direito à reforma em grau hierárquico superior

STF suspende pagamento de pecúlio não submetido ao regime de precatórios

Indeferida liminar em MS requerido por juiz trabalhista contra ato do CNJ

Ex-mulher processa Michael Jackson por dívidas

OAB-SP obtém liminar a favor de advogado no STF

Jornalista sem diploma obtém liminar para manter registro profissional

Roberto Jefferson pede desistência de mandado de segurança

Senado aprova PLV e desobstrui pauta de votações

Acusado de praticar crimes contra a ordem tributária e tráfico pede HC

Vereador de Macaé é afastado do cargo por improbidade administrativa

Subordinado que substitui chefe tem direito a diferença salarial

Acordo realizado após sentença é válido

O Juiz do processo é competente para homologar acordo firmado entre as partes, mesmo depois de proferida a sentença. Desta maneira, deve ser respeitada a autonomia da vontade, pois podem as partes transacionar, mesmo que de forma diversa da sentença, descabendo falar em esgotamento da jurisdição.

Lei do Distrito Federal sobre precatórios volta a valer

O Supremo concedeu liminar para suspender a tramitação de Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) contra a Lei distrital 3.178/03. A norma define as obrigações de pequeno valor para a Fazenda Pública no pagamento de precatórios (determinação da Justiça para que um órgão público pague uma indenização).