Estatuto do Idoso completa três anos

Ministério Público poderá defender mutuários despejados

União vai ao STJ para cassar a liminar da Abrati

A União também ingressou com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para suspender a segurança concedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1ª Região) à Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati).

Advogados acusados de associação criminosa são condenados em Barretos

Penas variam entre três e nove anos de reclusão.

Sentença obtida pelo MP anula cláusula que permitia rescisão unilateral de plano de saúde por operadora

De acordo com os autos, os consumidores se negaram a alterar os preços do contrato e tiveram a rescisão unilateral em razão da cláusula em questão

4ª Turma Cível concede isenção de IPTU a asilo

Combater o etarismo é uma tarefa de todos

É um prazer ver a atriz Arlete Salles em cena. No papel das gêmeas Frida e Catarina, duas mulheres com personalidades completamente distintas, a protagonista da novela da Globo não esbanja apenas talento e carisma na televisão. Aos 85 anos e em plena forma, ela também vem conseguindo demolir estereótipos e preconceitos que costumam ser associados à velhice.

A tutela jurídica do idoso e a Responsabilidade civil do Estado

A pessoa idosa, seja por suas condições biológicas, psicofísicas, sociais ou culturais, um ser vulnerável. E, se ainda existir a interseção da vulnerabilidade do idoso e consumidor, ou ainda, de pessoa com deficiência ou portadora de necessidades especiais tem-se a vulnerabilidade agravada o que requer que a tutela jurídica do idoso seja mais apurada, eficiente e eficaz. O direito ao envelhecimento é direito personalíssimo sendo um dos direitos fundamentais calcados no direito à vida, à liberdade, a respeito e à dignidade humana. Portanto, na omissão ou mau serviço surge a nítida responsabilização do Estado. Lembremos que o Estatuto do Idoso estabelece esses direitos de uma forma diferenciada, assim a tutela jurídica da pessoa idosa é concretizada por meio de políticas públicas e de reflexões basilares para garantir uma vida autônoma e digna à todas as pessoas.

Um panorama sobre os crimes digitais: seus principais alvos e como se proteger desse tipo de prática

Por Jeyzel W Credidio.

Justiça determina que idosa seja abrigada em instituição de longa permanência

Mulher estava em situação de vulnerabilidade social.

Terceira Idade

Ganhar dinheiro a qualquer custo é a ordem do dia. Ser pobre é humilhação. Homem feliz é o homem rico.

O Trabalhador rural x Previdência social

Sérgio Francisco Furquim, Presidente 56ª Subseção OAB/MG.

Acusado de sequestro de familiares de funcionários da CEF continuará preso

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter preso um integrante de quadrilha vinculada a uma facção criminosa até o julgamento de recurso de apelação.

Empresa que não cumpre Estatuto do Idoso poderá ser punida

A decisão é do dia 8/2.

Doações Dedutíveis no Imposto de Renda 2024, explica especialista

Por Victor Rebouças

Proposta aumenta penas para crimes cibernéticos

Projeto ainda eleva a punição se o crime for cometido contra pessoa idosa.

Projeto de Lei concede salário temporário para mais pobres durante pandemia

O objetivo é desestimular que a população saia de casa, mas sem prejudicar os trabalhadores informais em razão do desaquecimento da economia.

Juíza lança campanha por lei que dê amparo às vítimas da violência no país

Magistrada apontou que, 26 anos após a promulgação da Carta Magna, não há programas de atendimento a essas pessoas pelos Estados ou União

Ação civil pública. Nulidade de cláusula de contrato de seguro de vida em grupo.

Direito individual homogêneo em relação jurídica-base de consumo. Legitimidade do ministério público.

Comissão proíbe órgãos públicos de exigir comparecimento de idoso

Projeto de Lei 3210/08