Justiça paulista condena pedófilo a 14 anos de prisão

Da Garagem ao Sucesso

Tom Coelho, com formação em Economia pela FEA/USP, Publicidade pela ESPM/SP, especialização em Marketing pela MMS/SP e em Qualidade de Vida no Trabalho pela FIA-FEA/USP, é empresário, consultor, professor universitário, escritor e palestrante. Diretor da Infinity Consulting e Diretor Estadual do NJE/Ciesp. Contatos através do e-mail [email protected].

Descumprir ordem de remoção dos bens por falta de recursos não caracteriza depositário infiel

União estável e a peculiaridade das relações familiares, regidas pelo sentimento e pelo tempo

O ministro Carlos Aberto Menezes Direito, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), abriu nesta sexta-feira o último dia do II Encontro de Direito de Família.

BB terá de devolver, corrigidos, quase três mil salários mínimos, depositados há 55 anos

Depósitos bancários realizados em virtude de determinação judicial são diferentes de depósitos realizados voluntariamente por quem detém recursos, não havendo prescrição para o caso.

Uma mulher presidente

Conversão da remuneração dos servidores públicos municipais de Cruzeiro Real para URV.

Ausência de demonstração de perda remuneratória. Ônus da prova da parte autora. Inteligência do art. 333, inc. I, do CPC. Conhecimento e provimento do recurso de apelação. Reforma da sentença.

Artigo 37, II, CR/88. Controle abstrato de constitucionalidade. Efeito transcendente dos motivos determinantes. Cargo comissionado. Descaracterização.

Demonstrado nos autos que o laborista não exercia atribuições de direção, chefia ou assessoramento, cujo elevado grau de fidúcia justifica a excepcional nomeação ad nutum, tem lugar a Súmula 363 do colendo TST.

Servidora celetista estável. Dispensa com base em lei local que considera a aposentadoria voluntária causa de extinção do vínculo. Inconstitucionalidade.

Os municípios gozam de autonomia para organizar seu serviço público e dispor sobre o regime jurídico de seus servidores (art. 30, I e V, da CF/88).

Contratação temporária de excepcional interesse público. Não caracterização. Nulidade da contratação. Efeitos.

Tributário. Princípio da anterioridade. Não obedecido. Notificação prévia. Não atendida. Taxas. Desacordo com a regra constitucional. Improvidos.

MPF pede mudança de nomes de ruas em homenagem a agentes da ditadura

Recomendação foi feita a autoridades civis e militares do Amazonas

Mantida condenação de município após escola permitir saída de criança sem responsável

Indenização por danos morais fixada em R$ 15 mil

Projeto obriga plataformas digitais a remover fake news que cause dano à saúde em até 12 horas

Prazo começará a contar a partir da notificação do responsável; comissões da Câmara vão analisar o projeto.

Mantida condenação de mulher que desviou benefício social do próprio filho com epilepsia

Pena fixada em mais de dois anos de reclusão.

Professora receberá em dobro por dias de férias iniciadas em feriados

A CLT veda o início das férias no período de dois dias anteriores a feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

Tribunal considera Município de Ubatuba corresponsável por danos ambientais causados por particular

Ente público falhou ao não agir preventivamente.

Município indenizará por falso negativo de HIV

Suspensão no tratamento agravou quadro do paciente.

Mantida condenação por improbidade de ex-prefeito que aumentou salário do cargo que ocuparia após o mandato

Réu ressarcirá dano ao erário.

As mudanças climáticas e o novo normal urbano-ambiental

Por Andrea Teichmann Vizzotto.