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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2018 - 09:51
Superior Tribunal de Justiça suspende provisoriamente demolição de beach clubs em Florianópolis
O pedido foi feito pela CIACOI Administração de Imóveis LTDA.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2017 - 16:41
Consumidor que demorou para comunicar perda do cartão de crédito terá de arcar com prejuízo
Para o tribunal, o consumidor foi extremamente negligente ao não comunicar a perda do cartão.
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2017 - 15:33
Sindicato não consegue mudança em edital de concurso mediante ação na Justiça do Trabalho
A JT decidiu que não lhe compete julgar pedido de alteração em edital de concurso.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2016 - 12:32
Turma aplica confissão ficta a trabalhador que faltou à audiência por atraso de voo
A ministra destacou que, nos termos do item I da Súmula 74 do TST, a ausência na audiência de instrução e julgamento, sem motivo justificado, resulta na aplicação da confissão ficta.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2016 - 14:26
Oficial de manutenção que limpava caixas de esgoto e gordura ganha adicional de insalubridade
De acordo com a perícia, o uso de equipamentos de proteção não neutralizava os agentes nocivos à saúde (fungos, leveduras, bactérias, vírus, etc.), no sentido de protegê-lo de riscos de contágio, que pode ocorrer tanto por meio da pele quanto pelas vias respiratórias.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Maio de 2016 - 16:56
Embargos de Terceiro em Execução de Título Extrajudicial
Agravo previsto no § 1º DO ARTIGO 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2015 - 14:27
Plenário julgará Habeas Corpus que discute execução de pena após julgamento de apelação
De acordo com os autos, o ajudante-geral M.R.D. foi condenado à pena de 5 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do crime de roubo qualificado (artigo 157, parágrafo 2º, incisos I e II, do Código Penal), com direito de recorrer em liberdade
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2015 - 16:27
Supremo Tribunal Federal nega incorporação de planos econômicos a aposentadoria de servidor
Segundo o entendimento adotado pelo STF, os valores foram absorvidos com a instituição do regime jurídico único (Lei 8.112/1990), sem haver violação à coisa julgada
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2015 - 14:09
Fabricante indenizará consumidora que ingeriu chocolate com larvas
A autora narrou que ingeriu parte do chocolate e o dividiu com colegas quando percebeu, no interior da embalagem, pequenas larvas, o que lhe causou um terrível mal-estar
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2015 - 16:56
Servidor Público que utiliza carro próprio tem direito a auxílio-transporte
Limite do benefício é valor do transporte coletivo utilizável no mesmo trajeto
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2014 - 14:14
Instituições de ensino devem fornecer documentação solicitada por alunos inadimplentes
O Tribunal determinou à Faculdade Araguaia (GO) que forneça a uma estudante, autora da ação, o histórico escolar e o programa das disciplinas cursadas, para fins de transferência para outra instituição de ensino
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2014 - 11:47
Empresa de ônibus coletivo deve custear tratamento médico de passageira lesionada
Usuária do transporte coletivo da empresa tem sentido fortes dores após queda ocasionada por frenagem brusca de motorista
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2014 - 17:00
Ex-prefeito de Zé Doca terá que ressarcir R$ 982 mil ao erário
Para desembargador, há elementos e provas suficientes atestando a existência de irregularidades
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2014 - 12:45
STF nega ADI contra resolução do CNJ sobre plantão judiciário
Associação ajuizou ADIn contra dispositivos da resolução 71/09, do CNJ
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2014 - 09:30
Mulher que furtou supermercado perde ação de danos morais
No recurso de apelação, a cliente pleiteou indenização por danos morais no valor de R$ 50.000,00, pela gravidade do ato e a capacidade financeira da empresa que teria causado um constrangimento desnecessário
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2014 - 17:00
Saque fraudulento em cartão múltiplo gera indenização por danos morais para cliente
Turma aumentou a indenização arbitrada pelo juiz de R$ 3 mil para R$ 10 mil
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2014 - 12:45
Procuradorias comprovam obrigatoriedade do Enade para liberação de diplomas de nível superior
Procuradores federais conseguiram afastar pedido da União Social Camiliana que exigia autorização para que alunos tivessem acesso aos certificados de conclusão sem cumprir com a exigência
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2013 - 19:45
Terceira Turma admite bloqueio on-line, antes da citação, contra devedor não localizado
Terceira Turma do STJ deu provimento a recurso especial do Banco Bradesco para admitir, antes da citação, o bloqueio eletrônico de valores em nome de devedores que não foram localizados
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2013 - 19:15
Herdeira ganha indenização de R$ 255 mil por morte de companheiro
Ré fez a quitação da rescisão contratual, reconhecendo a autora como responsável legal do empregado falecido
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2013 - 10:15
Quem não deve, não teme, afirma Joaquim Barbosa
Associação dos magistrados questiona compra de apartamento e forçam punição
