Matrícula em instituição de ensino superior. Apresentação de certificado de conclusão do ensino médio. Requisito para o ingresso. Lei nº 9.394/96. Ocorrência de greve.

Bicho pago a jogadores é verba de natureza salarial

Vendedor obrigado a imitar animal em reuniões da empresa ganha indenização por danos morais

Questões de Direito Processual Civil - Recursos

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

STJ mantém liminar que determina nova eleição para mesa de Câmara municipal

Acusado não pode acessar acordo de delação premiada, mesmo sob alegação de formar sua defesa

CSN terá de indenizar ex-empregado por diminuição da capacidade auditiva

2ª Turma do STF revoga prisão cautelar de Edemar Cid Ferreira

Santa Casa não deve custear atendimento negado por plano de saúde

Condenados pais de garoto que atropelou e matou

Lei que possibilita a atuação de procuradores de Justiça junto ao Tribunal de Contas capixaba é inconstitucional

Faculdade não pode barrar matrícula de inadimplente

TRF mantém condenação da CEF por saques indevidos em conta de aposentado

Associação de juízes vai ao STF contra nepotismo

Mantida sentença contra licitação de imóvel do BC vencida pela Paulo Octávio

STF pede informações sobre lei goiana contestada pela OAB

Suspenso julgamento de recurso contra decisão de tribunal mineiro sobre taxa de juros

Tribunais ignoram reforma e mantêm férias coletivas

A reforma do Judiciário entrou em vigor dia 31 de dezembro, quando foi publicada no Diário Oficial da União, e já está sendo ignorada pela maioria dos tribunais em pelo menos um ponto.

TST afasta caraterização de conluio entre fazendeiros no MS

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul (MPT/24ª Região).

Segurado que recebia auxílio-doença quando contratou o seguro não tem direito à cobertura

Foi considerada de má-fé a contratação da seguradora Sasse Cia. Nacional de Seguros por trabalhador aposentado temporariamente e recebendo auxílio-doença.