A portabilidade e os telefones fixo e móvel

André Marques de Oliveira Costa é advogado, doutorando em Direito pela UNLZ. E-mail: [email protected].

Uso indevido de moto por consumidor não enseja indenização

Empresa de turismo terá que pagar indenização por não cumprir contrato

Acordo estabelecido pelas partes não vincula lide secundária

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) deve voltar a analisar os embargos opostos pela Caixa Seguros no processo em que João Pimentel Girão e Maria Fernanda Girão fizeram um acordo com a Bradesco Seguros para o ressarcimento de um defeito na construção de um imóvel. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o acordo realizado pelas partes principais não prejudica o direito da ré denunciada de questionar a responsabilidade pela indenização na lide secundária.

Dono de imóvel invadido por esgoto será indenizado em 82 mil

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça condenou a Prefeitura de Camboriú ao pagamento de R$ 82 mil valor a ser corrigido - em indenização por danos morais e materiais a João Arlindo da Silva, cuja residência sofre com inundações sempre que ocorrem chuvas mais fortes no município.

Empresa é condenada a pagar reflexos do salário extrafolha

A 8ª Turma do TRT-MG, acompanhando o voto da desembargadora Denise Alves Horta, manteve a decisão de 1º Grau que condenou a reclamada ao pagamento de reflexos do salário extrafolha - ou seja, o acréscimo salarial pago habitualmente, sem constar no contracheque do empregado ? sobre as demais parcelas salariais.

Consumidor não consegue indenização por inscrição irregular em cadastro de devedores

Chega ao Supremo mandado de segurança contra proibição de venda de bebida alcoólica em rodovia federal

Recursos são os responsáveis pela morosidade no Judiciário

Morosidade no judiciário.

Vendedora de loja não agiu com racismo em discussão provocada por cliente de raça negra

Ex-prefeito apontado como suposto portador de AIDS receberá indenização

MP denuncia pai que esqueceu bebê no carro

Tam é condenada a indenizar por overbooking

Resolução n° 24, de 24/10/06

Revoga o disposto no art. 2° da Resolução n° 3 do Conselho Nacional de Justiça.

TST isenta empresa de prova sobre concessão de intervalo

Partido político responde por calúnia cometida por seus militantes

Questões de Direito do Trabalho - Jornada de trabalho, Aviso prévio e extinção do contrato de trabalho.

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito do Trabalho sobre Jornada de trabalho e Aviso prévio e extinção do contrato de trabalho; extraídas das provas da OAB de vários Estados.

Operação Caravelas: empresário que comandaria tráfico de 1,6 ton de cocaína continuará preso

TRF garante a candidato aprovado em concurso público o direito a ser convocado

Anulação de registro só poderá ser feita se comprovado erro ou falsidade