Prescrição de ação de sonegados parte do trânsito de decisão que atesta que sonegador não é único dono do bem

A Decisão foi unânime.

Para Terceira Turma, sonegação de bens no inventário só deve gerar punição em caso de má-fé

O herdeiro que deixa de apresentar bens no inventário perde o direito sobre eles

TJ condena agência e empresa de transporte por acidente com modelo

Jovem de 17 anos morreu quando ia para São Paulo, onde participaria do concurso Supermodel Brazil

Modelo alvará judicial

Alvará Judicial para Levantamento de Seguro DPVAT

O dever de depor na idade provecta

A reverência à dignidade da pessoa humana impedia tratar o preso como se fosse fera

Viúva de ex-combatente da 2ª Guerra ganha pensão

Concedida a aposentadoria ao segurado, e vindo o servidor a óbito, a Administração Pública deve efetuar o pagamento de pensão aos beneficiários que preencham os requisitos legais, vez que os proventos de aposentadoria transformam-se automaticamente em pensão previdenciária,

Embargos de terceiro no inventário

Hospital Cristo Redentor condenado a indenizar morte por negligência médica

É possível o controle judicial do pagamento de obrigação contratual de verba alimentar a pastor jubilado

STJ reafirma a possibilidade de controle judicial sobre pagamentos de verba alimentar a pastores jubilados, respeitando a conformidade com regulamentos internos e princípios contratuais

Herdeiros coproprietários respondem solidariamente por dívida condominial, mesmo além do quinhão hereditário

A decisão foi unânime

Principais mudanças previstas na Reforma Tributária relativas ao imposto incidente sobre a herança

Por Mateus de Oliveira Rossetti.

Saiba como a legislação brasileira prevê a partilha de criptoativos

Especialistas em Direitos de Família e Sucessões explicam como acontece essa divisão pelo âmbito jurídico.

Como fica a questão dos aluguéis dos imóveis da herança enquanto não encerrado o Inventário?

Quem cuida da herança (inventariante e/ou administrador provisório) enquanto não encerrado o Inventário tem o DEVER LEGAL de prestar contas, inclusive sobre aluguéis recebidos.

Espólio não pode ser responsabilizado por saque indevido de remuneração paga a servidor morto

A decisão foi da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao dar provimento ao recurso de um espólio para restabelecer sentença que reconheceu a sua ilegitimidade passiva na demanda.

Cláusula de inalienabilidade não impede doação do bem em testamento

A decisão é da Quarta Turma.

Colegiado afasta prescrição e mantém condenação da Mastercard ao pagamento de seguro-viagem

A decisão foi unânime.

Duas companheiras podem dividir a pensão por morte?

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.

MODELO DE PEDIDO DE ABERTURA DE ARROLAMENTO

Primeiras declarações, junto com o pedido de abertura - Cônjuge meeira - Inexistência de herdeiros.

Ação de herança jacente

Herança Jacente, com fundamento no artigo 738, do Novo Código de Processo Civil