Pais separados terão dados sobre desempenho do filho

Supremo pede urgência ao STJ para julgamento de acusado por crime de extorsão mediante seqüestro

TRF nega habeas corpus a acusado de falsificar dinheiro

Projeto permite usar FGTS para pagar pensão alimentícia

Imposto de Renda não incide sobre FGTS, férias e licença-prêmio

Marcos Valério entra na Justiça contra Banco do Brasil e Visanet

Lula sanciona lei que regulamenta gestão de florestas

TJ-GO invalida liminar a favor de parentes de desembargadores

PEC permite confisco de bens de explorador sexual de menor

Justiça comum é competente para julgar ações de servidores municipais

É legal a cobrança de tarifa básica na telefonia

Comissão da Câmara aprova demissão para assédio sexual no trabalho

Trabalho aprova uso de crédito do FGTS para habitação

Reforma trabalhista: Alca e Mercosul

Jair Teixeira dos Reis, Auditor Fiscal do Trabalho, Especialista em Direito do Trabalho e Tributário, Doutorando em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa, Prof. De Direito do Trabalho e Ciência Política/TGE da FAVI/FACES, de Direito Empresarial da Faculdade São Geraldo - FSG.

Minirreforma eleitoral é aprovada e segue para a Câmara

Para valer nas eleições de 2014, proposta tem que ser votada na Câmara e sancionada pela presidente até 5 de outubro

Ação revisional de pensão por morte. Reajuste atrelado a remuneração dos servidores da ativa.

Previsão legal. Possibilidade. Desconto previdenciário sobre pensão por morte. Inadmissibilidade. Violação a direito líquido e certo.

Agravo de instrumento. Apreensão de mercadorias pela Receita Federal. Leilão concretizado. Reconhecimento da ilegalidade da apreensão.

Revisão do FGTS: retomada do julgamento é oportunidade para advogados no atendimento aos clientes

Operadores do Direito acompanham de perto a análise sobre a correção do benefício, que ocorrerá no STF na próxima quarta-feira (18).

Caixa cria linha de crédito para permitir antecipação do saque-aniversário do FGTS

Juros serão de 0,99% ao mês e recursos estarão disponíveis a partir da próxima segunda-feira (27), informou o banco. Expectativa da Caixa é emprestar cerca de R$ 5 bilhões.

STF decide que imóveis de programa habitacional pela Caixa Econômica Federal não pagam IPTU

Os ministros aplicaram ao caso a regra da imunidade recíproca entre entes federados.