Yoxito é condenado a mais de oito anos de prisão por intermediar morte de juiz

2ª Turma confirma que Alckmin poderia disputar reeleição em 2002

Ex-Vereador é condenado por cumulação de dois cargos públicos

Cobrança pelo ponto extra de TV a cabo é ilegal, diz MP

Detran fará exame gratuito de habilitação em SP

No banco de réus o fazendeiro acusado de matar menino de oito anos

Supremo recebe reclamação de juiz contra abertura de processo disciplinar

OAB questiona no Supremo dispositivo da constituição maranhense

Organização do Tribunal de Contas de MG é inconstitucional

Emerj já prepara edital do concurso para juízes leigos

PEC Paralela será promulgada na terça

Filho de Pelé irá para prisão comum fora de SP

Ação no Supremo contra lei cearense que concede prêmio por desempenho fiscal a aposentados

TJ suspende férias coletivas

Justiça decreta a prisão de secretários de Saúde do Rio

CCJ da Câmara aprova à unanimidade PEC que proíbe nepotismo

Decretada prisão temporária de pichadores

?Aceitamos legalmente a morte cerebral, mas não a de um feto sem cérebro?

A legalização do aborto de anencéfalos deveria ser pensada com o mesmo raciocínio empregado para a transmissão de órgãos de um paciente com morte cerebral. Segundo o Coordenador do Centro Latino-Americano de Sexualidade e Direitos Humanos (CLAM), Sérgio Carrara, ?aceitamos legalmente a morte cerebral, mas não a de um feto sem cérebro, o que é uma contradição estranha.

Viver em região de fronteira não impede cassação de prisão preventiva

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas-corpus a José Edson Mendonça de Souza, acusado de peculato, determinando a imediata expedição de alvará de soltura do réu.

Cabe a autor do processo provar que culpa é de médico

A responsabilidade civil do médico se apura com a comprovação da culpa. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a sentença que considerou não ter culpa o médico A. no procedimento cirúrgico para a retirada de um cisto no pescoço da dona-de-casa E. Segundo ela, a cirurgia lhe ocasionou seqüelas de incapacidade física parcial e dores crônicas.