STF afasta regra da Súmula 691 e defere liminar a preso por porte ilegal de arma

STF suspende execução de tutela antecipada que bloqueava R$ 10 milhões do Estado do Maranhão e alterava repartição de receita de ICMS

Reclamatória por dispensa de empregado estável - Gestante

Salário atrasado por dois meses dá direito a rescisão indireta

Reconhecida abusividade na taxa de juros aplicada em contrato bancário

Liminar garante suspensão de ação penal contra empresários de Mato Grosso do Sul

Pedido de declaração de extinção da punibilidade. Prescrição da pretensão executória (Modelo 2)

STJ nega pedido de habeas-corpus a Suzane Richthofen e cassa liminar

Consif questiona vinculação de indenização do seguro DPVAT ao salário mínimo

Discussão de MS em desapropriação de imóvel rural indica necessidade de revisar jurisprudência

Negada pensão de falecido por inexistência de prova de união estável

Rádio do interior gaúcho não consegue recorrer contra cobrança do Ecad

Sobrevivente de acidente de trânsito será indenizado

"É possível compensação de créditos com precatórios"

1ª Turma considera arbitrária demissão de funcionária quatro dias antes de sua aposentadoria

Pedofilia

José Vicente Moreira Junior - 4° ano do Curso de Direito da Faculdade Eduvale - Avaré/SP. E-mail: [email protected]

Produtividade ganha natureza salarial pela incidência do FGTS

Mercearia terá que afixar preços nas embalagens

Suspenso julgamento de HC em favor de fazendeiro acusado de mandar matar fiscais do trabalho em Unaí (MG)

Português naturalizado brasileiro pede liberdade ao Supremo