Lei dispondo sobre conservação de bens do Município é de iniciativa do Executivo

Ouvidoria do TST completa um ano de atividade

Medidas da CVM para fundos de investimentos e nova lei de contratos públicos no WFaria News da semana

Medidas da CVM para fundos de investimentos e nova lei de contratos públicos no WFaria News.

Número de servidores em gabinetes na Câmara é questionado

Partido pede liminar para suspender a eficácia de resolução da Câmara dos Deputados que alterou o quantitativo de servidores lotados nos gabinetes das lideranças partidárias

TAM: indenização cai de R$ 2 mi para R$ 116 mil

Ato do TJ determina a instalação da Câmara Especial de Direito Público

Consumidor poderá consultar processos contra empresas

Lei que dispensava autorização para corte de árvores públicas é inconstitucional

Comissão aprova novo equipamento para transporte escolar

Loja que aceita cartão com senha sem exigir identificação não pode ser responsabilizada por uso indevido

O entendimento foi adotado pela Terceira Turma.

Município entrega creche inacabada e justiça manda concluir obra sob pena de multa

Multa diária é de R$ 10 mil

Decisão que converteu recuperação judicial da Vasp em falência é cassada

Ministro do STJ levou em conta a necessidade da prevalência do princípio da preservação da empresa em detrimento dos interesses individuais de determinados credores

TJ suspende liminar que autorizava indústria de tintas em zona residencial

TJ reformou a sentença, proibindo a fábrica de continuar com suas atividades até o julgamento do mandado de segurança

Penal. Habeas corpus. Uso indevido de uniforme militar.

Princípio da insignificância. Inaplicabilidade no âmbito da Justiça Militar.

Suspensa lei de Rosário do Sul que restringe abertura do comércio

Para o magistrado, a restrição ao comércio, em domingos e feriados, e, no caso, também aos sábados à tarde, implica hostilidade manifesta aos princípios relativos ao valor social do trabalho

Telefônica deve obter licença ambiental para suas antenas

Atividade de caça-níquel deve cessar por falta de lei que a autorize

Cezar Britto prevê fechamento de faculdades de direito

Conselho Nacional de Justiça está aberto a qualquer cidadão

Supermercado não deve indenizar por seguranças abordarem cliente que teve atitude suspeita

Para TJ/SP, empresa agiu no regular exercício de direito.