Brasil é condenado por Corte Interamericana de Direitos Humanos

Injúria. Publicação ofensiva. Site da internet. Aplicação da lei de imprensa. Decadência. Extinção da punibilidade.

Indenização. Dano moral. Ofensa à honra não configurada. Afirmações feitas pelo réu Ciro Gomes ao autor José Serra por fato político criticado por expressivas figuras da vida política nacional e que teria beneficiado a candidatura deste último na eleição presidencial de 2002.

Ciro Gomes condenado a pagar indenização por ofender José Serra

PEC corrige distorções no número de vereadores

Dissolução de sociedade e apuração de haveres. Legitimidade passiva da pessoa jurídica.

Sinais particulares

Perigos na intitulação de fundos e reservas

Rescisão de compromisso de compra e venda. Inadimplência do comprador.

Prefeituras começam a pagar os precatórios judiciais

O Império da Lei

Chega pedido para suspender impedimento a reajuste de tarifas elétricas no Ceará

Processo que ficou 17 anos na primeira instância terá de ser reapreciado pela Justiça do Paraná

No cálculo do IR deve incidir as alíquotas vigentes à época dos valores recebidos

Ação civil pública, por improbidade administrativa, contra ex-prefeito. Suspensão do processo.

Depósito judicial de parcela condominial não pode ser considerado inadimplência

Crime de Trânsito. Recurso Especial. Prescrição

A Terrível Falta de Lideranças

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga e articulista - [email protected] - Publicado originalmente em www.diegocasagrande.com.br

Ministério Público é ilegítimo para ajuizar ação civil pública sobre exigibilidade de tributo

Investidores do Grupo Coroa Brastel fazem nova tentativa de análise do caso pelo Supremo