Apelação cível. Ação cominatória. Perdas e danos. Certame privado. Promessa de dar coisa certa. Obrigação condicional. Perdas e danos. Ato ilícito inexistente.

Rede de lojas é condenada a pagar indenizações.

A empresa ?Lojas Americanas S/A? foi condenada, em primeira e segunda instância, ao pagamento de uma indenização por dano moral, no valor de 10 mil reais, corrigido monetariamente pelo IPC.

Servidor público aponta omissão do Congresso para legislar sobre aposentadoria especial

Ciro Hiroki Nabeshima, servidor público no estado do Paraná, ingressou com um Mandado de Injunção (MI 815) no Supremo Tribunal Federal (STF) alegando omissão da Presidência da República e do Congresso Nacional em regulamentar dispositivo da Constituição Federal que trata de aposentadorias especiais (parágrafo 4º do artigo 40) para servidores que exerçam atividades sob condições que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

José Nery pede pensão ao governo do PA para mãe de estudante morto pela ditadura

Definidor da fixação da competência é a sentença de mérito

MP 399 perdeu validade e decreto do Congresso vai convalidar créditos usados

Juiz não precisa bater ponto

Concurso para juiz não pode ter limite de idade, diz CNJ

Compra do Yahoo pela Microsoft pode prejudicar a internet, diz Google

Concessionária deve ter ciência de pagamento em posto autorizado

PEC aumenta para 75 anos idade para aposentadoria compulsória de ministro do STF

Contribuição previdenciária. Não-incidência sobre verba de natureza indenizatória. Lanche.

Empresa não pode cobrar de trabalhador recolhimento fundiário levantado a maior

Justiça proíbe a Unidos do Viradouro de exibir carro alegórico com vítimas do nazismo

Deputado paranaense não paga tarifa de pedágios

STF aplica Súmula 691 para indeferir liminar a denunciado por contrabando e quadrilha

Supremo acolhe denúncia contra deputado Asdrubal Bentes

Auditor fiscal tem atribuição para reconhecer relação de emprego

Em caso de doença grave, associação médica deve priorizar vida em detrimento de prazo de carência

Havendo sentença, TRF deve julgar apelo, mesmo que não haja mais interesse da União