PEC cria voto de desconfiança para destituir o presidente

Lembo reafirma que autorizou avião para transportar advogada

TST rejeita recurso de prefeitura contra bloqueio em execução

Aguardente "51" consegue no TRF anulação de marca de concorrente

Juiz acata denúncia contra mãe acusada de jogar bebê na lagoa

Projeto muda conceito e regra de micro e pequena empresa

Juiz abre ação contra 6 executivos do Banco Rural

OAB vai propor Lei de Responsabilidade dos Poderes Públicos

Produto vencido é impróprio para consumo independentemente de perícia

A exposição à venda de produto vencido coloca em risco a saúde de eventual consumidor da mercadoria, e o responsável pode ser enquadrado criminalmente independente de perícia para verificação das condições efetivas dos alimentos.

O Crime de Terrorismo no Brasil

Luiz Alberto Cavalcanti Filho - Profissão: Advogado, OAB/SC 16.630

Negado habeas-corpus a funcionário envolvido na CPI do futebol

STJ: arrolamento de bens não substitui depósito prévio de porcentagem do débito fiscal

Recurso ordinário em ação rescisória. Violação legal. Arts. 82, I, 84 e 246 do CPC.

Matéria controvertida. Súmula 83 do TST.

Privacidade em risco com celular seguro? Desvendando o mito da proteção ou vigilância digital

Por Patrícia Araújo de Oliveira, Kátia Adriana Cardoso de Oliveira e Juliana de Albuquerque Gonçalves Saraiva

Gerente bancária chamada de gorda por chefe será indenizada por danos morais

A decisão foi unânime.

STF não deve impor prazo para Lira avaliar pedidos de impeachment

Constituição e regimento interno da Câmara impedem Judiciário de pressionar presidente da Câmara.

Trancada ação contra mulher acusada de usar endereço falso para ajuizar processo sobre caso já julgado

A Decisão foi por maioria dos votos.

O encarregado de proteção de dados na LGPD

Por Natássia Kaliny Mendes Gonçalves Silva.

Comissão aprova aumento de pena para estelionato praticado contra pai ou mãe

Reclusão de um a cinco anos poderá ser elevada em um terço.

Justiça condena responsáveis por racismo contra jornalista da Rede Globo

Penas variam de 5 a 6 anos de reclusão.