Home- busca: Fatos imprevistos
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 17:45
Turma condena ex-empregadora a indenizar motoboy que sofreu acidente ao transportar valores da empresa
Juíza convocada condenou a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$20.000,00 e indenização por danos estéticos, no mesmo valor
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2010 - 14:28
Empregador indenizará professor acusado de assediar alunas
Sem comprovar assédio, empregador público não pode efetivar dispensa. Juiz alerta que conduta patronal pode ofender a imagem, a honra e a dignidade do trabalhador, gerando a obrigação de indenizá-lo por danos morais
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2010 - 19:49
Bagatela só é aplicada em falsificação de moeda quando a cópia é grosseira
A tese foi discutida no julgamento de dois HC em que os autores falsificaram cédulas de R$ 50. Nos dois casos, os réus foram condenados a três anos de reclusão, sendo que a pena foi substituída por duas restritivas de direito mais multa pelo crime de moeda falsa
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2010 - 17:33
1ª Câmara confirma condenação por dano moral de empresa que não concluiu contratação de trabalhador
Empregadora já havia, inclusive, orientado o candidato a fazer os exames admissionais
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2010 - 18:52
MP pede multa para pais que não impedem filho de usar celular durante a aula
Adolescente seria reincidente no ato
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2010 - 12:55
Empregado incluído em ?lista negra? não ganha indenização
Lista denominada "PIS MEL" fazia referência ao número do PIS e colocava em questão a confiabilidade do funcionário
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2010 - 12:37
Bancária perde ação por não comprovar doença em laudo pericial
Negada indenização de ex-funcionéria de caixa bancário portadora de problemas no sistema nervoso e dores musculares que alegou doença profissional
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2010 - 16:58
Tumulto no ar
Médica indiciada por injúria qualificada após briga com dançarinas de axé dentro de avião da Tam
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 17 de Novembro de 2010 - 14:23
Prescrição retroativa. Inocorrência. Responsabilidade de prefeito. Desobediência à ordem judicial.
Rejeição da alegação de prescrição retroativa e provimento da apelação para absolver o réu porque o fato que lhe foi imputado não constitui crime (art. 386, III, do CPP).
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2010 - 15:51
Matéria decidida por juiz incompetente só pode ser reapreciada se não prejudicar réu
Produto com valor total de R$ 289,00 teria sido cobrado por R$ 6.290,00 em licitação ;Julgados confessaram fraude alegando a não intenção em lesar o erário e, ressarciram cofres públicos, porém, o MP propôs uma nova ação já que o crime teria sido cometido em prejuízo da União
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Modelos » Trabalhista Publicado em 12 de Novembro de 2010 - 14:05
Modelo de impugnação aos cálculos de liquidação
Impugnação aos cálculos de liquidação quanto à apuração dos valores das horas extras e do adicional noturno
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2010 - 14:23
Para alterar registro, jovem terá de provar que nome causa constrangimento
Jovem alegou que utiliza o seu segundo nome, pois o primeiro nome, ?Terezinha?, sempre fez com que ela fosse alvo de piada
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Doutrina » Constitucional Publicado em 04 de Novembro de 2010 - 13:22
A legitimidade na ação civil pública e na ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade
Conceitos e hipóteses de cabimento
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2010 - 13:05
TSE nega dois pedidos de direito de resposta à Dilma Rousseff e sua coligação
Ambos dizem respeito à propaganda eleitoral veiculada em rádio, sendo um na modalidade inserção e, o outro, na modalidade bloco.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2010 - 16:09
Justiça condena posto de gasolina por venda de combustível adulterado
O posto de gasolina foi condenado ao pagamento a título de indenização por dano material e moral.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 18:37
Anatel será multada caso não cumpra novo prazo para SMS de emergência
A Anatel será multada em R$ 10 mil por dia, caso não cumpra o novo prazo, de cinco dias, para apresentação do cronograma.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2010 - 15:21
Natal: Negado pedido de planejar guarda de medicamentos
O Órgão Ministerial pede que a prefeitura assegure prédio próprio, com estrutura e recursos humanos para o acondicionamento de medicamentos e demais insumos necessários aos serviços de saúde da capital.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2010 - 18:11
Tribunal aplica pena de censura a juiz por se ausentar de comarca sem autorização
O relator disse que a atitude do juiz, em se ausentar e deixar de manter residência na comarca, acabou prejudicando a entrega da prestação jurisdicional.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2010 - 14:57
Rapaz deve indenizar cunhado por agressão
A 5ª Câmara Cível do TJRS manteve a condenação de 1º Grau e fixou em R$ 1.500,00 a indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2010 - 12:35
Sindicato é obrigado a pagar mensalidade mesmo após rompimento de contrato
A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça, em processo sob relatoria do desembargador Eládio Torret Rocha, confirmou sentença da Comarca de Rio do Sul que condenou o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal de Santa Catarina.
