Mandado de segurança. Acumulação de cargos públicos. Art.17, §2º, do ADCT, da CF/88, na redação original). Incompatibilidade de horários.

Estado e médico pagarão indenização por dano moral

Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em unanimidade de votos, mantiveram, em parte, a sentença de primeiro grau, que condenou o Estado e um médico que integra a rede pública hospitalar ao pagamento de indenização por dano moral ao paciente Manucele José de Melo.

Suplicy propõe redução das férias do Judiciário

Loteria da indenização. Falta de lei para dano moral fragiliza vítima.

JT reintegra servidores cujos concursos estão sendo questionados em juízo

STJ mantém condenação de clínica a indenizar família por suicídio de paciente

Laqueadura de trompas ineficaz gera indenização

Licença-prêmio não usufruída conta em dobro para aposentadoria

Servidora federal aposentada volta a receber vantagem suspensa há onze anos

Atraso na concessão de aposentadoria gera indenização a servidora pública

Falsificação de documento público. Uso de documento falso. Atipicidade da conduta. Ausência do dolo específico. Absolvição confirmada.

TST decide que prazo do estágio probatório é de 2 anos

Justiça nega preventiva a pai que abusou das filhas

Estado só poderá designar servidores concursados para cargos vagos da educação

Concursado em estágio probatório não pode ser demitido

TST mantém nulidade de contratação em período pré-eleitoral

Secretário de Fazenda estadual não responde em ação de servidores públicos estaduais inativos

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu que o secretário de Estado da Fazenda não é parte legítima para figurar no pólo passivo de ação na qual se discute a incidência de contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentadoria de servidores públicos estaduais inativos.

Congresso derruba vetos a reajuste dos servidores do Legislativo

PGR contesta lei goiana sobre gratificação de professores

Indisponibilidade dos bens de advogado que lesou empresa pública