Administrador que não aceitou ônus de depositário judicial obtém HC

Acordo de R$ 1,4 milhão encerra ação de segurança contra Xuxa

A SDI-2 do Tribunal Superior do Trabalho acolheu a solicitação do ministro Renato de Lacerda Paiva relativa à retirada de pauta do processo referente à ação rescisória interposta pela Xuxa Promoções e Produções Artísticas Ltda., da relatoria do ministro José Simpliciano.

CCJ aprova pena maior para crime de prevaricação

Parte deve alegar necessidade para obter benefício de Justiça gratuita

Banco pagará dano moral por negativação indevida

No entanto, o autor da ação negou qualquer transação comercial com a instituição bancária.

Universidade é condenada a indenizar por danos morais professor dispensado por justa causa

TRF confirma sentença que afastou restrição etária para financiamento imobiliário junto à CEF

Eletricista que aderiu ao PDV pede dano moral mas não ganha

Empregado chamado de "ladrão" ganha indenização por dano moral

Gerente que não manda tem direito a hora extra

Empregador deve provar fato impeditivo de equiparação salarial

Multa por litigância de má-fé pode ser paga no fim da ação

TST delimita competência da JT em execução contra massa falida

TST confirma justa causa por embriaguez em serviço uma única vez

TST mantém penhora sobre conta única de município de Fortaleza

Títulos expedidos contra Sessim pelo TCE devem ser executados

TST confirma natureza fiscal do seguro por acidente de trabalho

O julgamento de causas referentes a seguro contra acidente de trabalho (SAT) não é atribuição da Justiça do Trabalho.

Lobão é condenado a 22 anos de prisão

As atividades da quadrilha de Lobão eram investigadas desde 2001 pelo Ministério Público Federal em São Paulo.

Empregador paga em dobro férias quitadas depois do prazo legal

Execução fiscal. Penhora de imóveis: recusa (infundada) que impede o bloqueio via BACENJUD.

Execução fiscal. Penhora de imóveis