Aposentado por invalidez tem direito a permanecer no plano de saúde

Família será indenizada por falecimento

A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que o Estado indenize a família de um presidiário executado no presídio Ceresp em Ipatinga. Os pais e o filho do falecido receberão, cada um, R$ 40 mil por danos morais. Porém, os pedidos em relação aos danos materiais não foram concedidos, por falta de provas.

Empresa que pagava salário extrafolha é responsável por diferenças de auxílio-doença

Presidente Lula terá de testemunhar na ação penal do mensalão

A pedido de dois réus no processo do mensalão, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, foi arrolado como testemunha de defesa na ação penal.

Decisão beneficia casal homoafetivo em São Paulo

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Informação incorreta à Receita gera indenização

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Pedido de busca e apreensão de produto do crime em poder do indiciado

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Desembargadora diz que teve assinatura falsificada: saques de R$ 3 milhões

Reclamante é condenado por má-fé por alegar doença sem nexo com trabalho

Juízo de 1º grau considerou que transtorno de adaptação não possuía relação com o trabalho desenvolvido na empresa.

MPF denuncia saque fraudulento de precatórios

Quadrilha era especializada no saque fraudulento de precatórios e requisições de pequeno valor

Falta de conciliação prévia em determinados casos não compromete ação trabalhista

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Em liminar, Vara determina reintegração de bancária com LER