Inscrições para exame unificado da OAB terminam nesta sexta.

Primeira fase será aplicada no dia 18 de maio. Apenas São Paulo e Minas estão fora desta prova.

Tribunal de Justiça prorroga funcionamento de juizados especiais de aeroportos em São Paulo.

Uma reunião do Conselho de Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu ontem (8) pela prorrogação do funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis dos aeroportos de Congonhas e Guarulhos.

Google deverá identificar usuário.

Uma decisão da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que a Google Brasil forneça o número do IP de um usuário do site de relacionamentos Orkut, que criou um falso perfil para difamar uma secretária.

Resolução nº 51, de 25 de março de 2008

CNJ - Dispõe sobre a concessão de autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes.

Juiz Federal permite que interrogatório dos pilotos do Legacy seja feito no exterior

Estado deve fornecer medicamentos paciente do SUS

Indenizações em casos de racismo dependem de projeto de lei

Meirelles: despesas serão cortadas se CPMF acabar

Despesas serão cortadas se cpmf acabar.

Senador Tião Viana diz "não" à proposta de extinção do Senado

Loterias são reguladas pela União

Garibaldi propõe regulamentação de bingos no Brasil

Regulamentação de bingos no Brasil.

Cresce número de separações, divórcios e inventários feitos em cartório

Brigadeiro afirma que Brasil não investe o necessário no controle do espaço aéreo desde 1995

Ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho. Sentença de primeiro grau prolatada por juízo de direito antes da vigência da Emenda Constitucional nº 45.

Força Nacional está à disposição do Rio, diz Lula

Locação de terreno urbano é regida por lei específica independente de sua destinação

Dia Internacional da Mulher: Uma justiça mais feminina

Decreto nº 6.033, de 01/02/07

Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1.727, de 15 de dezembro de 2006, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que, entre outras providências, renova, até 31 de outubro de 2007, o embargo de armas à Costa do Marfim, bem como as restrições de viagem e o congelamento de fundos, ativos financeiros e recursos econômicos de determinados indivíduos e entidades.

Ex-policiais não conseguem se livrar do regime disciplinar diferenciado

Membros continuam proibidos de exercerem cargos fora do MP