Depoimentos contraditórios de testemunhas podem configurar crime previsto no Código Penal

A ação foi proposta por ex-empregada de uma pizzaria. Na instrução foram ouvidas cinco testemunhas.

Prisão domiciliar pode ser concedida caso não exista vaga em albergue

Quando estabelecido regime aberto do cumprimento da pena privativa de liberdade e há falta de vaga em albergue, o preso pode cumprir a pena em prisão domiciliar.

Pilotos americanos são absolvidos por negligência em acidente da Gol

Decisão foi tomada pelo juiz Federal Murilo Mendes nesta segunda-feira. Eles vão responder por "atentado contra a segurança de transporte aéreo".

Operadora de crédito paga indenização por negativação indevida

O Credcard Banco S.A. foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais, a uma mulher, que teve o nome usado por terceiros para a emissão de um cartão de crédito, através do qual realizaram diversas transações comerciais.

Banco não é obrigado a dar crédito

Instituições financeiras não estão obrigadas a entregar valores a quem lhes pede. Elas são livres, dentro da atividade afim, para deliberar acerca da viabilidade do negócio

Consumidor do DF que pedir nota fiscal poderá ter desconto de IPTU e IPVA

Banco é condenado por dano moral

Supermercado indeniza por acusação

Rede de lojas é condenada a pagar indenizações.

A empresa ?Lojas Americanas S/A? foi condenada, em primeira e segunda instância, ao pagamento de uma indenização por dano moral, no valor de 10 mil reais, corrigido monetariamente pelo IPC.

Dado como garantia, cheque pré-datado sem fundos é obrigação descumprida e não ilícito penal

Lei nº 11.637, de 28 dezembro de 2007

Dispõe sobre o programa de qualificação dos serviços turísticos e do Selo de Qualidade Nacional de Turismo.

Responsabilidade civil. Discriminação. Deficiente visual. Não comprovado.

Modelo é condenado a indenizar por acusação indevida de furto

Justiça bloqueia bem de dona de hotelzinho que teria "dopado" criança

Bloqueio de linha telefônica desmotivado gera dano moral

Unimed é proibida de limitar consultas e exames

Dificuldades financeiras e desapropriação não são impedimentos à quitação de verbas rescisórias

Promotores temem que cortes atinjam Ministério Público

Restaurante em São Luís pode continuar funcionando sem alvará de construção e habite-se

ISS é devido ao Município onde é prestado o serviço