Pernoite em cabine de caminhão gera danos morais

O valor atribuído à causa foi de R$150.000,00.

DECRETO Nº 8.853, DE 22 DE SETEMBRO DE 2016

Altera o Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011, que regulamenta o processo de determinação e exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta sobre a aplicação da legislação tributária federal e outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Plano de saúde. Fornecimento de medicamentos.

Obrigação de dar. Fixação de multa diária.

Crime contra o patrimônio. Furto qualificado pelo concurso de pessoas. Depoimento das testemunhas em harmonia com o conjunto probatório.

Crimes contra o meio ambiente. Causar poluição e armazenar irregularmente substância tóxica denominada creosoto (Arts. 54 e 56 da Lei nº 9.605/98).

Pretensão indenizatória. Correios. Extravio de correspondência. Conteúdo não declarado. Dever de indenizar apenas o valor da postagem.

Dificuldades na classificação fiscal de mercadorias? Entenda o que fazer!

A complexidade dos códigos e identificação da NCM podem ser um desafio para muitas empresas, logo, buscar soluções tecnológicas é um caminho seguro para chegar ao sucesso da conformidade fiscal

Quais são as obrigações legais de uma pessoa jurídica?

No texto de hoje, vamos abordar quais são as obrigações legais de uma pessoa jurídica e o que ela deve fazer, bora conferir mais sobre o assunto? Então vamos lá!

Como vencer a concorrência

Tom Coelho, com formação em Economia pela FEA/USP, Publicidade pela ESPM/SP, especialização em Marketing pela Madia Marketing School e em Qualidade de Vida no Trabalho pela USP, é consultor, professor universitário, escritor e palestrante. Diretor da Infinity Consulting, Diretor Estadual do NJE/Ciesp e VP de Negócios da AAPSA. Contatos através do e-mail [email protected]. Visite: www.tomcoelho.com.br

Empresa é condenada a indenizar cliente por alteração de preço de veículo

A decisão fixou o valor de R$ 6,500,00, por danos materiais.

Mantida condenação de réus por tentativa de latrocínio contra motorista de aplicativo

As penas foram fixadas em 14 e 20 anos de reclusão.

Estudante de medicina que atrasou para comprovar renda familiar seguirá na UFRGS

Conforme a 4ª Turma, deve-se levar em conta o princípio da razoabilidade e a proteção ao direito de estudar. 

Rede social indenizará usuário que sofreu golpe de perfil hackeado

Configurada falha na prestação de serviço.

TJDFT mantém condenação por tráfico de medicamentos

A decisão foi unânime.

Influenciadora digital é condenada por tráfico de drogas

Prisão domiciliar mantida até trânsito em julgado da sentença.

Médico não pode ser responsabilizado por rompimento de parcerias comerciais de clínica, decide TJ

Provas juntadas foram insuficientes para a comprovação. 

Ingresso em residência para flagrante de investigado por tráfico dispensa ordem judicial

A Decisão foi unânime.

Venda de animal com doença preexistente gera dever de indenizar o tratamento

O réu terá, então, que pagar R$3.179,95, referentes ao tratamento e internação clínica do filhote, e R$ 150,00 relativo ao valor do microchip que não foi implantado no animal.

Trabalhador com plano de saúde de coparticipação não tem direito à sua manutenção após ser dispensado

Empregados dispensados de forma imotivada têm o direito a manter plano privado de saúde nos casos em que contribuía com o seu custeio durante a vigência do contrato. Essa regra, no entanto, não se aplica a planos de coparticipação, do tipo que gera custos para o usuário somente se houver uso.

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