Inexistência de direito ao pipeline para os depositantes do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes que não exerceram a designação para o Brasil

Denis Borges Barbosa, Advogado no Rio de Janeiro ([email protected]). Bacharel em Direito (1971) e Dou-tor em Direito Internacional e Integração Econômica pela UERJ, Mestre em Direito pela Columbia University, de Nova York, e Mestre em Direito Empresarial pela UGF. Procurador do Município do Rio de Janeiro, aposentado. Professor nos cursos de pós-graduação em Propriedade Intelectual da PUC/RJ, UERJ, USP, FGV-SP, FGV-RJ, Faculdade Metropoli-tana de Curitiba e Centro de Extensão Universitária (SP). Autor ou co-autor de Direito da Inovação, Lumen Juris, 2006, e de mais 31 livros.

Carnaval e cidadania

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. E-mail: [email protected]

Município deve se responsabilizar por morte de recém-nascido

PEC acaba com reeleição para cargos do Executivo

Acordo na Trabalhista não quita indenização pedida na Justiça Comum

'Nota Fiscal' chega ao setor automotivo

Hospital agiu conforme Portaria do Ministério da Saúde

Hospital agiu conforme a legislação do Ministério da Saúde ao realizar novos exames para HIV.

Senadores reagem às novas críticas de Hugo Chávez ao Congresso

Presidente do STF arquiva petição contra Súmula de loterias e bingos

Supermercado não pode compensar créditos de ICMS de aquisição de bens

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Contrato de participação financeira com Brasil Telecom tem prescrição de 10 anos para ser cobrado

Telefônica esclarece decisão sobre detalhamento de conta

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STF encaminhará ao Congresso Nacional proposta para criação de 262 cargos efetivos

Lei "Maria da Penha" já começa a dar resultados

O estupendo resgate da cidadania feminina

Luiz Fernando Boller, Juiz Diretor do Foro da comarca de Tubarão (SC). E-mail: [email protected]

Decreto nº 5.885, de 5/09/06

Promulga o Acordo Regional de Cooperação para a Promoção da Ciência e da Tecnologia Nucleares na América Latina e no Caribe - ARCAL, celebrado no âmbito da Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA, adotado em Viena, em 25 de setembro de 1998, e assinado pelo Brasil em 4 de agosto de 1999, com reservas aos Artigos VI e XIII.

STF nega liminar para suspender Reclamação Disciplinar do CNJ contra desembargador do TJDFT

TST nega validade a cláusula que restringe acesso ao Judiciário