TST rejeita impedimento de juiz que integrou Ministério Público

Ministro nega liminar em que comerciante alega desrespeito a jurisprudência do STF

Boate terá que indenizar cliente agredido

Diferença de três centavos impede recurso na Justiça do Trabalho

Inscrição indevida em SPC gera indenização, decide TJ

Rejeitado recurso de jogador contestando desvio de imóvel em partilha com ex-esposa

Empresas de telefonia devem checar informações de central

Construtoras podem ser compensadas por desgaste com moradia em casos de rescisão de contrato

Indenização por danos morais. Serasa. A abertura de cadastro negativo sem a comunicação prévia configura ilegalidade. Inteligência do art. 43, § 2º, do CDC.

Preenchimento errado da guia de custas torna inválido recurso ordinário

Rejeição de recurso mantém obrigação de universidade reduzir o valor e devolver quantias

Rejeição de recurso.

Intervenção em hospital não gera responsabilidade de município

Intervenção em hospital.

TRF condena Petrobras a indenizar diretor de sindicado por danos morais por perseguição política sofrida no Regime Militar

TRF condena Petrobras.

Joalheiro condenado por alegar suposto dano moral causado por banco

Joalheiro que maliciosamente pleiteou indenização contra banco que em razão de efetiva inadimplência procedeu à inscrição no SERASA.

Reconhecida a prestação de serviços autônomos, o recolhimento previdenciário limita-se a 20% do acordo

Competência da Justiça do Trabalho. Contribuição assistencial. Ação proposta por sindicato patronal contra empresa filiada.

Confissão de crime gravada por telefone deve ser analisada caso a caso

É ilegal penhora de dinheiro em execução fiscal em caso de adesão ao PAES

O processo contra Renan terá três relatores

Julgamento sobre legalidade de assinatura básica mensal nos serviços de telefonia fixa é adiado