TJ suspende indiciamento de Marta por contrato sem licitação

Acesso à internet cresce entre classes sociais, mas ainda é desigual

Qualidade em acesso e conteúdo revela diferenças de renda dos usuários

Tessituras à Proeminência do Recurso Extraordinário nº 789.874 para as Entidades de Cooperação Governamental

ministrar assistência ou ensino a certas categorias sociais ou grupos profissionais, sem fins lucrativos

O Interesse Público como Instrumento de Atuação da Administração Pública

público e o interesse particular norteando assim, a Administração pública no exercício de suas funções

Governador Cláudio Lembo contesta no STF lei do estado de São Paulo

Aspectos Jurídicos Gestão Educacional

Há diversos aspectos jurídicos presentes na gestão educacional que envolvem a Constituição Federal do Brasil de 1988, o Código Civil Brasileiro de 2002, Estatuto da Criança e Adolescente, Estatuto da Pessoa com Deficiência Física e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação sendo tema multifacetado e complexo que merece toda a atenção para o êxito do empreendimento educacional.

LEI Nº 13.366, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2016

estudante do Ensino Superior e dá outras providências”, para atribuir às instituições de ensino

TJMG garante matrícula de criança

Superior Tribunal de Justiça publica novas súmulas sobre importação, educação e FGTS

As novas Súmulas falam de temas que vão do Direito tributário ao administrativo.

Liminar mantém matrícula de militar na UFSC

Não, ao mínimo existencial durante a pandemia de Covid-19

Lamentavelmente o Supremo Tribunal Federal entendeu que a obrigatoriedade da distribuição de alimentos[1] causaria risco às finanças públicas do Estado do RJ. Foi uma decisão monocrática de Dias Toffoli ocorreu em primeiro de setembro.

A Constituição pede socorro

Emmanuelle Garrido é advogada formada pela PUC-Campinas, foi Diretora do Departamento Consultivo da Prefeitura de Osasco e Assessora da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura de Campinas e atualmente, assim como desde o seu nascimento, é cega. E-mail: [email protected]

EDUCAÇÃO FÍSICA ESCOLAR E IMPACTOS DA BNCC E DESAFIOS NA FORMAÇÃO INTEGRAL DOS ESTUDANTES

pela Reforma do Ensino Médio, com base na Lei nº 13.415/2017, que flexibiliza o currículo escolar.

Comissão Nacional do Exame de Ordem debate melhorias para o certame

para discutir junto à OAB e às instituições de ensino a aplicação e os critérios de segurança no certame".

STJ vai definir se diploma superior autoriza posse em cargo de nível técnico ou profissionalizante

, exige título de ensino médio profissionalizante ou completo com curso técnico em área específica.

Projeto de Lei que tramita na Câmara cria regras para educação domiciliar no Brasil

previstos no ECA, na Lei Maria da Penha e na Lei de Crimes Hediondos estão proibidos de pleitear o ensino domiciliar.

LEI Nº 13.184, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2015

salários mínimos nas instituições públicas de ensino superior

Lei nº 12.989, de 6 Junho de 2014

Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies) e altera as Leis

Lei nº 12.960, de 27 março de 2014

nacional, para fazer constar a exigência de manifestação de órgão normativo do sistema de ensino

Lei de Responsabilidade Educacional poderá punir mau uso dos recursos na área

Responsabilidade Fiscal, mas não se restringiria aos investimentos, incluindo também metas de acesso e qualidade do ensino.