Receita já tem instrução normativa para acabar com Declaração de Isento

A Receita Federal admitiu que já tem pronta uma instrução normativa para acabar com a Declaração de Isento e com isso evitar transtornos e custos desnecessários, principalmente para o cidadão de baixa renda que todos os anos tem que prestar contas ao Fisco.

Jornalista de fundação estadual tem reajuste por acordo da categoria

Prêmio de incentivo é incorporado a salário de servidores da Sucen

TRT rechaça uso indevido de comissão de conciliação prévia

Conciliação prévia.

Jornalista receberá R$ 260 mil como indenização por assédio moral

Doméstica obtém equiparação com base em discriminação de gênero

1ª Turma não reconhece justa causa porque punição não foi igual para todos os envolvidos

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Desvirtuamento de estágio não dá direito à indenização

TST garante gratificação em cálculo da participação nos lucros

Negada validade a acordo que flexibilizou registro de ponto

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TST garante horas extras a metalúrgicos capixabas

Revista rotineira na bolsa e sacolas de funcionários. Horário de saída do trabalho. Local reservado. Caráter não abusivo.

Dano moral. Troca de cheques pessoais sem fundos por dinheiro no caixa da empresa.

Reconhecido direito dos auxiliares locais do MRE a enquadramento como servidor público

Recusar mudança de horário não caracteriza indisciplina

TST nega adicional de risco portuário em terminal privativo