Tribunal de Justiça abre inscrições para estagiário

Cobrança de taxa em escola agrotécnica é ilegal

Recurso extraordinário. Crimes hediondos. Cumprimento de pena privativa de liberdade. Regime integralmente fechado. Parágrafo primeiro do artigo 2º da Lei nº 8.072/90.

Parceiras ganham direito à adoção em Porto Alegre

STF mantém prisões de envolvidos na Operação Sanguessuga

Imunidade material de advogado é mantida pelo Supremo

Empresa citada na CPMI dos Correios entra com mandado de segurança no Supremo

Alckmin confirma Pinho para a Procuradoria-Geral de Justiça

Negada liminar a ex-deputada que queria recondução ao cargo

Justiça do Rio manda Telemar restituir assinatura paga por cliente

Câmara proíbe promoção pessoal com recursos públicos

Norma do Senado Federal sobre antecipação de royalties é questionada no STF

Supremo considera inconstitucional lei que permitia "briga de galo" em Santa Catarina

Proposta mudança em condenação por crime tributário

PGR contesta dispositivos da Lei de Biossegurança

Saúde entra na Justiça para permitir o uso da pílula do dia seguinte

Carga tributária é imoral e pornográfica, afirma Busato

Tribunal de Exceção

Ricardo Corrêa-Advogado-Vila Velha,ES 25/10/2004 12:07:04 - Fale comigo: (27) 3340. 6574 ou [email protected]

Ação questiona uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal

O Supremo Tribunal Federal recebeu Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3270), impetrada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), contra legislação que estabeleceu, para o setor do comércio, a emissão de seus documentos fiscais por meio do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

TST exclui precatório em execução de débito de autarquia

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a execução direta, sem a utilização de precatório, de débito trabalhista da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), uma autarquia estadual do Paraná.