Acusado de tráfico de drogas obtém mandado de soltura por ausência de contraditório prévio

A liminar, concedida no Habeas Corpus (HC) 96967, valerá até o julgamento de mérito da ação. Ao decidir, o ministro aplicou jurisprudência firmada pela Suprema Corte a propósito da aplicabilidade do citado artigo, invocado pela defesa.

Gestante demitida antes de comunicar gravidez será reintegrada

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Pará Automóveis Ltda. contra decisão que reconheceu o direito à estabilidade provisória de empregada demitida ainda sem conhecimento, pela empresa, do seu estado gravídico.

Justiça Federal garante 180 dias de licença-maternidade no serviço público

Demissões na ECT têm de ser fundamentadas

Supremo nega ao PSDB liminar para preencher vagas de deputados "infiéis"

Vagas de deputados "infiéis".

Dalcellis e Goiabeiras Shopping são condenados a indenizar cliente

Indeferida liminar para magistrados que contestavam decisão do CNJ sobre teto remuneratório

Sobre a proposta de convocação de 'assembléia revisora' para reformulação da Constituição Federal de 1988

Marcus Firmino Santiago, Doutorando em Direito do Estado pela Universidade Gama Filho. Mestre em Direito Público pela Universidade Estácio de Sá. Especialista em Direito Processual Civil. Professor da Universidade Estácio de Sá. Advogado.

TJMS abre hoje inscrições de concurso para dez vagas de juiz substituto

Juíza nega indenização por danos morais de R$ 700 mil a delegado de polícia indiciado por CPI

Negado a deputado distrital pedido para levar ao STF tentativa de reaver mandato

Universidade não pode proibir matrícula por inadimplência

TST garante indenização a trabalhadora demitida durante gravidez

Ecad não pode cobrar de prefeituras direitos autorais por causa de festas sem objetivo de lucro

Pedido de vista suspende julgamento sobre aplicação da Súmula 343

Alteração da base de incidência da Cofins e do PIS deve ser julgada pelo STF

Amazonas: juiz que foi advogado presta compromisso à classe

STF pode decidir sobre legalidade de violação de e-mail por empresa

Inconstitucional Vice-Prefeito receber subsídios maiores quando em atividade permanente na Administração

OAB defende no STF direitos de advogados do setor público

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou hoje (26) perante o Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin n° 3396), com pedido de liminar, contra o artigo 4° da lei federal 9.527, de 10 de dezembro de 1997.