Anulada decisão de Tribunal do Júri que contrariou prova dos autos

De acordo com o contido nos autos, após uma discussão de bar entre a vítima e o acusado, na comunidade de Altelândia-Mirassolzinho, a vítima teria saído do local em companhia de um amigo.

Eu confio em você

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da UFES - professor do Mestrado em Direito, e escritor. E-mail: [email protected]

Empresa é responsável por acidente provocado por motorista

Preposto em outras ações não pôde ser testemunha do SBT

Mantida pena a acusado de furto e adulteração de chassi

Boletim de ocorrência de furto não livra depositária infiel da prisão

Operário que caiu de árvore e ficou paraplégico receberá indenização.

A empresa Killing S/A Tintas e Adesivos terá de pagar indenização a um funcionário que caiu de uma árvore enquanto retirava enfeites de Natal e ficou paraplégico.

ISS é devido ao Município onde é ajustado o contrato de leasing

A cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre operação de arrendamento mercantil (leasing) é devida ao Município onde o contrato é efetivamente realizado.

HC de empresários questiona poder de investigação do MP

Filho maior tem direito a verba alimentícia

Ação civil pública. Demolição de rampa para lavagem de ônibus. Dano ambiental. Recomposição florestal da área afetada.

Aprovada instituição de taxas no ajuizamento de ações e recursos no STJ

Agravo regimental. Via inadequada. Princípio da fungibilidade recursal. Agravo interno. Decisão monocrática do relator.

TJ pode remover servidor promovendo sua relotação

TJ pode remover servidor.

Ausência de nexo causal entre a doença do trabalhador e suas atividades na empresa. Indenização por danos materiais e morais indevida.

Mero aborrecimento não gera dano moral, decide TJ

Juíza determina que marido agressor se afaste da mulher

Supremo suspende julgamento sobre poder de investigação do MP

Empresa de Transportes condenada a indenizar família de vítima fatal de acidente

Crime de corrupção ativa. Alegação de autoria coletiva. Possibilidade de denúncia sem os rigores do artigo 41 do CPP.