Sindjus pede reconhecimento do direito à aposentadoria especial para servidores

Ministro arquiva ação por falta de assinatura do Presidente da República

Projeto regulamenta o mandado de injunção

OAB-RJ quer polícia móvel para evitar mortes como do guitarrista

PEC extingue medidas provisórias a partir de 2008

CNJ decide pelo afastamento de Zveiter do STJD

INSS ignora STF e mantém regras mais rígidas para auxílio-doença

Federação dos delegados da PF critica portaria

Cai a sentença que obrigava Município de Porto Alegre a fiscalizar o fumo nos restaurantes

TST nega integração de hora extra a sindicalista

Dúvida sobre direito futuro não legitima trabalhador a acionar JT

Tribunal Regional Federal da 4ª região declara indulto natalino de 2013 inconstitucional

Decisão da Corte Especial é válida em toda a 4ª região (RS, PR e SC).

Ato que viola direito de greve é declarado parcialmente inconstitucional

Os servidores estaduais têm direito a participar de greves, a despeito de decreto expedido pelo Governo do Estado em 14 de agosto de 2013, que estabelecia medidas administrativas aos grevistas, como exoneração e corte de ponto, entre outras penalidades

Além de cega, muda!

Maria Berenice Dias, Advogada especializada em Direito Homoafetivo, Ex-desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Vice-Presidente Nacional do IBDFAM. Site: www.mariaberenice.com.br

Projeto de Lei nº 6.636-B, de 2006

Regulamenta o art. 103-A da Constituição Federal e altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, disciplinando a edição, a revisão e o cancelamento de enunciado de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.

Como funciona uma editora?

STF dá 24 meses para Congresso regulamentar participação de trabalhadores na gestão de empresas

Decisão unânime do STF reconhece omissão legislativa em regulamentar mecanismo estabelecido na Constituição

A indefinição da MP de exclusão do ICMS nos créditos de PIS COFINS

Por Mirian Teresa Pascon.

A Aposentadoria Compulsória exige tempo mínimo de serviço público?

Por Bruno Sá Freire Martins.

IPI é reduzido para insumos utilizados no enfrentamento do Covid-19

Governo federal publica decreto que traz redução temporária para alíquota 0% para álcool gel e outros produtos.