Renan é absolvido pela segunda vez pelo Senado

Petição inicial. Execução de título extrajudicial. Duplicatas. Indeferimento. Cabimento.

Trabalhadores e empresários vêem riscos na proposta de reforma da CLT

STJ mantém obrigação de empresas brasileiras indenizar a Microsoft por pirataria

Empresas praticaram contrafação [reprodução não autorizada] com os programas de computador de propriedade da Microsoft.

Litisconsórcio. Cobrança de diferença de correção monetária não creditada em contas-poupança. Ação proposta por mãe e dois filhos, cada um titular de uma conta, contra dois bancos.

Litisconsórcio - cobrança de diferença de correção monetária não creditada em contas-poupança

TST isenta BB de assumir débito trabalhista de cliente

Deputados querem simplificar o divórcio

Acidente do trabalho. Direito à indenização. Nexo causal.

1ª Turma nega HC a desembargador denunciado por julgar ações do Botafogo e fazer parte da agremiação

Posse de arma. Arma desmuniciada. Propriedade rural. Lei nº 9605/1998. Posse de arma de caça. "Hinterland" fluminense. Ambiente rural.

Representante comercial não prova vínculo empregatício com distribuidora

Ex-empregado pode permanecer em plano de saúde privado mesmo sem vínculo empregatício

Crédito-prêmio do IPI é considerado extinto desde 1990

Lei nº 11.487, de 15 de junho de 2007

Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para incluir novo incentivo à inovação tecnológica e modificar as regras relativas à amortização acelerada para investimentos vinculados a pesquisa e ao desenvolvimento.

Caso João Hélio: MP alivia acusações contra dois envolvidos

Ação de indenização por danos morais. Inscrição indevida de nome nos órgãos de proteção ao crédito.

Agravo regimental. Eleições 2006. Registro de candidato. Deputado distrital. Desfiliação. Falta de comunicação à Justiça Eleitoral.

O novo processo de execução

Celso Anicet Lisboa é Advogado e Professor de Direito Processual Civil da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) e da Universidade Cândido Mendes.

Crime ambiental contra a fauna marinha. Pesca em local proibido. Estação ecológica do TAIM.

Simon para Collor: "seu mandato de hoje é legítimo, como legítimo foi o seu afastamento em 1992"