Tribunal verifica que Infraero não cobra dívidas efetivamente

Para Supremo, leis distritais sobre gratificação de apoio fazendário são inconstitucionais

Mais de 110 mil estudantes já se cadastraram no Fies; prazo termina dia 31

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Referendo: sim ou não, você decide

Continuidade de gestação de feto anencefálico é "heroísmo" que não se pode exigir, diz magistrada

OAB do Pará: desembargadora Murrieta desviou R$ 80 mil

OAB-SP e assembléia legislativa firmam convênio de assistência jurídica

Indeferido pedido de habeas-corpus de nigeriano denunciado por tráfico de entorpecentes

Em decisão unânime, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido de habeas-corpus em favor do nigeriano Daniel Victor Iwuagwu, denunciado pelo crime de tráfico de entorpecentes.

TV Globo sofre ação contra novela "A Lua me Disse"

Laboratório é condenado por erro de diagnóstico em exame de DNA

Acordo pode assegurar votação da MP do mínimo

Justiça deixa Cesar Borges inelegível até 2007

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Aumenta a nota mínima para exame da OAB-SP

É lícito desistir de concordata quando não prejudicar credores ou a Fazenda Pública

4ª Câmara Cível do TJRS muda posição para garantir segurança jurídica e isonomia

Refeição ou repouso no local de trabalho dá direito a hora extra

Conselho de Medicina de SP cria teste como Exame de Ordem

TST faz mediação entre Febem e servidores