Turma não reconhece nem insignificância nem estado de necessidade em furto de bacalhau importado

Turma Recursal mantém condenação do Banco do Brasil por atendimento inadequado

MP denuncia pai que esqueceu bebê no carro

Intensidade da perda deve ser provada para o perdão judicial

TST considera nula dispensa de empregada que adquiriu LER

Clodovil bate boca com deputada na Câmara

Prefeitura deve conceder bolsas de colostomia a paciente

Aparelho de microondas é impenhorável

Homicídio qualificado e crime ambiental por morte de tatu é tema de ação no STF

Seguradora é obrigada a indenizar viúva

Vereador com posse anulada quer R$ 1 milhão

Artigo 334 do CP. Princípio da insignificância jurídica. Trancamento da ação penal.

Paciente deve receber indenização por erro médico

CNJ investiga juiz que teria recebido carro

TJs dizem ter enviado dados ao CNJ

Rio processa Mineradora por vazamento de lama

4 milhões de telefones fixos já têm plano de cobrança por minuto

Questões de Direito Penal

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

SDC nega validade à cláusula aberta sobre contribuição sindical

Idosos voltam a ter direito a passagem de ônibus de graça