Cantor Belo pede ao Supremo que suspenda decisão do TJ-RJ.

A advogada do cantor e compositor Marcelo Pires Vieira, o Belo, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Habeas Corpus (HC 94412), com pedido de liminar, contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Belo foi processado e condenado por associação para o tráfico de entorpecentes (artigo 12, parágrafo 2º, inciso III e artigo 14, ambos da lei 6.368/1976).

Quem empresta cheque assume ônus de inadimplemento, decide juiz.

"Cheque é ordem de pagamento à vista e quem empresta cheques assinados a outrem deve assumir o ônus decorrente de eventual inadimplemento do solicitante", afirmou o juiz Jairo Ferreira Júnior, da comarca de Santa Helena de Goiás, em sentença que julgou improcedentes embargos ofertados por José Henrique Muniz de Paula contra ação monitória proposta contra ele por Clóves Honório Marques.

Criada CPI dos Cartões exclusiva do Senado.

Comissão parlamentar de inquérito (CPI), formada apenas por senadores, para investigar gastos efetuados com a utilização do cartão corporativo do governo federal, foi criada na sessão desta terça-feira (8).

Justiça determina investigação da contabilidade do crime organizado

A procuradora da República Adriana Scordamaglia pediu e a juíza Paula Mantovani Avelino, da 1ª Vara Criminal Federal, determinou a abertura de inquérito para apurar a lavagem de dinheiro do crime organizado.

OAB-MT quer tempo como advogado valendo para promoção a juiz

Mantida prisão de condenado por fraudar INSS

OAB condena prisão de menina de 12 anos em cadeia no MS

Turma criminal liberta acusado de roubar condicionador de cabelos

TJRN nega apelação de Plano de Saúde

Britto: maiores aprovações no Exame de Ordem ficam com a BA

Indenização por exame errado de HIV

Juiz deve requerer esclarecimentos quando há divergência em laudos periciais

Aborto espontâneo dá direito a duas semanas de repouso e estabilidade gravídica

Quitação das férias após o seu término atrai pagamento em dobro

PEC acaba com reeleição e aumenta mandatos para 5 anos

Ação popular mira ministros da Previdência de Lula

Seção Cível reafirma que Estado terá que fornecer medicamentos a necessitados

Aprovação em concurso público não garante nomeação

Lula pode concorrer ao Senado em 2010

Corte indevido no fornecimento de água gera indenização