Negado HC a homem que maltratou cão enfermo adotado por comunidade

Réu também quebrou casinha do animal

Julgamento de PMs é adiado

Os PMs são acusados de cobrar R$ 10 mil reais de propina para liberar um motorista, que atropelou e matou o filho da atriz Cissa Guimarães, em 2010

Desembargador revoga liminar e determina prisão de Aniz Abrahão David

O magistrado destacou na decisão que como os fatos são muito graves é necessário resguardar a ordem pública e assegurar a instrução criminal, ?pois a corrupção impera no meio criminoso imputado ao paciente?

Pleno cria jurisprudência em matéria de concubinato

Amante vai receber pensão previdenciária após morte do companheiro casado.

Negar remédio para enfermo grave, mais que quebrar contrato, fere a moral

Condenação ao pagamento de R$ 15 mil de indenização por danos morais em favor de Iracema Antunes Batista.

Justiça não discute mérito em processo administrativo hígido

Vilson era motorista da prefeitura e, ao buscar guardar o veículo na garagem municipal, discutiu com o vigia que o acusou de estar embriagado. Os dois entraram em briga corporal.

"Ladrão do século", Ronnie Biggs será levado para asilo no norte de Londres

"Ladrão do século", famoso pelo roubo do trem de Glasgow, está com saúde fragilizada após forte pneumonia

TJ reafirma que Estado tem de garantir tratamento

Segundo a desembargadora-relatora Nelma Branco Ferreira Perilo, a Constituição Federal é clara no sentido de garantir a todos os cidadãos o direto à saúde e a uma existência digna.

Mulher é presa por não pagar pensão alimentícia à filha em Santa Catarina

Vizinho precisa provar mordida de cão para ser indenizado

A possibilidade de cumulação dos adicionais agressores à integridade física obreira

A Consolidação das Leis do Trabalho prevê o pagamento de adicional pelo exercício do trabalho em condições insalubres, bem como o pagamento de outro adicional para os trabalhadores expostos a agentes perigosos. Contudo, é possível que um mesmo obreiro esteja exposto aos dois agentes no seu ambiente de trabalho

Idoso é condenado por estupro de garota

Materialidade e a autoria do crime ficaram comprovadas e que a culpabilidade do réu mostrou-se mais acentuada que o normal

Prestação de assistência psicológica a atletas pode se tornar obrigatória

Lei Pelé já obriga a entidade de prática desportiva a assegurar assistência psicológica aos atletas em formação

Justiça determina classificação de candidato no concurso da PM/AL

Contrato de seguro deve ser interpretado conforme o CDC

Absolvido réu considerado inimputável

2ª Turma anula decisão de 1ª instância que determinou a internação de funcionário público em hospital psiquiátrico

A cracolândia e a internação dos dependentes químicos no centro de São Paulo

A "Cracolândia" não surgiu hoje, é fruto da precariedade nas políticas públicas para o centro ao longo de anos, décadas de abandono. Governos acostumados a tratar a pobreza com repressão policial não têm acolhido pessoas jogadas á própria sorte. Também falta um debate profícuo pela sociedade civil organizada acerca da dependência química, o consumo e a criminalização como caminho sem volta para o desespero de inúmeras famílias ricas e pobres. A região da luz, tradicional bairro do centro de São Paulo tem sido objeto de intervenções urbanas noticiadas pela grande mídia tendo como ponto culminante se deu com "Operação Centro Legal" em janeiro de 2012. Sob o prisma constitucional indaga-se, portanto, acerca dos limites de atuação do poder público em face dos Direitos Fundamentais na área denominada "Cracolândia". Bem como possíveis mudanças na postura do tratamento da dependência química pelas recentes parcerias firmadas entre as instituições paulistanas no tratamento da problemática complexa e cruel do uso de drogas

Condenado por roubos a ônibus deverá cumprir medida de segurança

Réu, armado de faca, roubou R$ 80 de um dos coletivos e tentou assaltar outro em seguida