Julgamento de PMs é adiado

Os PMs são acusados de cobrar R$ 10 mil reais de propina para liberar um motorista, que atropelou e matou o filho da atriz Cissa Guimarães, em 2010

Fonte: TJRJ

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Foi adiado para a próxima 5ª feira, dia 19, às 13 horas, o julgamento do ex-sargento M.J.L.M. e do ex-cabo M.S.B., acusados de cobrar R$ 10 mil de propina para liberar o motorista R.B., que atropelou e matou R.M., filho da atriz Cissa Guimarães, em julho de 2010. O juiz Marcius da Costa Ferreira, em exercício na Auditoria da Justiça Militar, anunciou o adiamento após uma espera de 1 hora e 10 minutos sem que os advogados dos réus chegassem.


Aberta a sessão às 14h10min, M.S.B. afirmou em plenário que seu advogado “estava a caminho”, e M.J.L.M. disse que o seu estava doente e não poderia comparecer. Após declarar o adiamento, o juiz perguntou aos réus se queriam continuar sendo defendidos pelos mesmos advogados e ambos responderam que sim. O magistrado determinou, então, o prazo de três dias para que sejam apresentadas as justificativas das ausências. O juiz Marcius Ferreira advertiu que, em caso de ausência injustificada no próximo julgamento, os réus serão defendidos pela Defensoria Pública. 


Além de responder pelo artigo 308 do Código Penal Militar - corrupção passiva - os ex-policiais militares respondem também pelo artigo 196 - "deixar o militar de desempenhar a missão que lhe foi confiada" – e 312 - "omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato jurìdicamente relevante, desde que o fato atente contra a administração ou o serviço militar".

Palavras-chave: Acidente de trânsito; Atropelamento; Homicídio; Propina; Adiamento; Julgamento

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