Gravidez contraída no aviso prévio não garante estabilidade

Gravidez contraída no aviso prévio.

Entidade filantrópica não tem direito a justiça gratuita

Julgada improcedente ação ajuizada em 1964

Ação de prestação de contas do mandante contra o mandatário

Em contratos de licitação pública, a isenção do ICMS tem que ser expressa

Medida Provisória nº 373, de 24/01/07

Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios.

Supremo arquiva pedido de explicação criminal feito por juíza baiana contra desembargadoras do TJ-BA e membro do CNJ

TST concede habeas corpus a depositário de penhora de aluguel

Ação ordinária de responsabilidade civil por dano moral e material

Entregar veículo a pessoa sem habilitação gera apenas a multa prevista no CTB

Carrefour é condenado por proposta enganosa de salário

Ação Monitória - Cheque sem Provisão de Fundo (Pedido para dar exeqüibilidade ao título)

Seguradora condenada por má-fé

Apuração de culpa deve ser feita em ação apropriada

Cabe, sim, ao comando do Exército controlar o comércio e importação de arma de fogo

Estado indenizará secretária que foi processada e condenada como se fosse meretriz

Uma secretária, 31 anos de idade atual, que já foi aluna do curso de Psicologia da Unisinos - confundida, pela máquina estatal do RS, como se fosse contumaz prostituta - ganhou ação de reparação por dano moral contra o Estado do RS.

Vivo é condenada por inclusão indevida de nome no Serasa

Condenada por tráfico de crianças tem sentença mantida pelo TRF5

Imposição de seguro desemprego a cliente fere Código de Defesa do Consumidor

Crimes de falsificação. Passaportes. Prisão preventiva. Co-réus beneficiados com a soltura. Pedido de extensão.