Veja o que pode e o que não pode ser feito na eleição

Banco deve indenizar cliente por não lançar depósito em conta-corrente

União estável. Reconhecimento

Extinta punibilidade do juiz Pizzolante pelo crime de prevaricação

TST garante execução trabalhista contra Estado estrangeiro

Empresários querem levar 1,5 milhão de assinaturas a Renan e Aldo pedindo transparência tributária

Policial transexual reclama de preconceito

A caridade sem fundos

TST mantém validade de acordo em comissão de conciliação

TRF mantém condenação de peruana que tentava embarcar para Londres com passaporte falso

TRT-SP: autônomo pode acionar Justiça do Trabalho para cobrar cliente

Anuidade da OAB para estagiários varia 247% no país; taxa do MS é a mais cara

Contrato de namoro pode evitar partilha de bens e pensão alimentícia

Os contratos de namoro têm servido como elemento de prova da não existência de união de natureza jurídica, de modo a evitar que a expressão "meu bem" se torne, com o passar do tempo, "meus bens".

Médico que não informou sobre riscos de cirurgia deve indenizar a paciente

Agravo de instrumento - Decisão que no bojo de ação civil pública determinou liminar remoção de antena de telefonia celular.

MEC publica portaria criando comissão de inspeção a cursos

Corte homologa primeiro caso no STJ de sentença estrangeira de juízo arbitral

Busato apóia Lula em pedido de clemência à Indonésia

TST garante ação sobre expurgos da multa do FGTS

O exercício do direito de ação, que somente teve origem com o advento da Lei Complementar nº 110/2001, a qual universalizou o direito aos expurgos inflacionários

Envio de fotos de pedofilia por e-mail viola ECA e permite reabertura de ação penal

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou ordem de habeas-corpus expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ).