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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2015 - 17:11
Supermercado da Grande Florianópolis terá de promover demolição de obra irregular
Empresa concluiu obra sem alvará de licença
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2015 - 12:40
Terceira Seção edita mais quatro súmulas na área penal
Elas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos do tribunal e, embora não tenham efeito vinculante, servem de orientação a toda a comunidade jurídica sobre a jurisprudência firmada pelo STJ
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2015 - 10:25
Ministro mantém prisão de três investigados pela operação Lava Jato
A defesa dos três pretendia a revogação da prisão preventiva
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2015 - 15:54
Consórcio pagou mais de R$ 100 mi de propina a ex-diretores da Petrobras, diz empresário
“Para a Diretoria de Serviços [ocupada por Renato Duque] foram R$ 70 a 80 milhões. Para a [diretoria] de Abastecimento [ocupada por Paulo Roberto Costa] foram R$ 30 milhões”, disse Augusto Mendonça Neto
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2014 - 14:15
Fifa estuda punir Fred, e atacante pode ficar fora de jogo contra a Colômbia
Brasileiro foi o pivô da confusão com chilenos no intervalo das oitavas de final
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2014 - 17:15
Removida delegada que apura ligação de Lula com mensalão
Inquérito que tem Lula como alvo será tocado por outro delegado, ainda não designado que pode pedir novas diligências ou o arquivamento do caso
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2013 - 17:30
ANS suspende a venda de 150 planos de saúde de 41 operadoras
Operadoras descumpriram várias medidas além de apresentarem problemas de cobertura
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2013 - 14:45
Senado aprova honorários de sucumbência para trabalhistas
PL estabelece honorários na Justiça do Trabalho e obrigatoriedade da presença de advogados em causas trabalhistas
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2013 - 17:00
Caixa e DPU fazem acordo para evitar processos
Clientes com problemas relacionados à revisão de financiamento habitacional, financiamento estudantil, empréstimo bancário e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) poderão resolvê-los em rodadas de conciliação
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2013 - 17:45
Lei de Resíduos Sólidos vai além de busca por destino para lixo
Objetivo é contribuir para o cumprimento da política, que prevê,o fim dos lixões nas cidades brasileiras
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2013 - 18:00
Polícia Federal cumpre mandados de prisão contra servidores públicos no Acre
Ao todo, 150 policiais em todo país estão dando cumprimento a 34 mandados de busca e apreensão em órgãos públicos nos municípios
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2013 - 13:30
Justiça absolve envolvidos em suposto esquema de corrupção
Esquema de corrupção cobrava propina para avisar sobre fiscalizações da ANP E ajudava na liberação de alvarás para instalação de postos
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2013 - 19:45
Município de Fortaleza deve fornecer prótese para mecânico vítima de acidente de trabalho
O paciente alegou ter sido tratado com negligência nos hospitais municipais, ingressou com ação na Justiça requerendo prótese para a perna direita, além de reparação moral
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 17:40
Inválida lei que autorizava construção de condomínio em zona rural
Através da Adin, o prefeito argumentou que a lei contraria o que determina a Lei Federal nº 6.766/79, que permite o parcelamento do solo para fins urbanos, somente em zonas urbanas
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2012 - 18:00
Cadastro Positivo é regulamentado
Lei do Cadastro Positivo possibilitará a queda de juros para o consumidor que têm histórico positivo de pagamentos
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2012 - 14:00
Juiz autoriza casamento homoafetivo
Os moradores das cidades que integram a comarca poderão procurar o cartório para se cassa, sem que seja necessário buscar o Judiciário para conseguir uma autorização judicial
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2012 - 12:00
Juiz encontra agente com estilingue cuidando de presos no RN
Um segurança responsável por 33 presos em cidade de 15 mil habitantes usa apenas um estilingue como arma
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2011 - 20:30
Pesquisa aponta que 80% dos juízes creditam lentidão da Justiça ao excesso de trabalho
Apesar da preocupação com a segurança, outros itens que tratavam do espaço e das condições de trabalho, como conforto, atualização profissional e tratamento dispensado pelas instâncias superiores, foram bem avaliados pelos juízes
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2011 - 17:56
JT reconhece vínculo de emprego entre empresa e policial militar
Embora o Estatuto da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais proíba o exercício pelo policial militar de função ou emprego remunerado em empresas privadas, se o membro da corporação prestar serviços na forma prevista no artigo 3º da CLT, a relação de emprego deve ser reconhecida
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2011 - 15:24
Falha da Administração na publicidade de seus atos não pode prejudicar candidato a agente da Polícia Federal
O candidato alega que a convocação para o curso foi feita apenas pela internet, não tendo havido publicação no diário oficial ou correspondência pessoal
