Contribuição previdenciária. Juros e multa. Fato gerador. Pagamento. Artigo 195, inciso I, "a", da Constituição Federal.

Nas contribuições previdenciárias, decorrentes de verbas deferidas em ação trabalhista, incidem

Questões de Direito Processual do Trabalho

Questões de Direito Processual do Trabalho do XXXV Concurso Público para Provimento de Cargos de

TST exclui precatório em execução de débito de autarquia

precatório, de débito trabalhista da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), uma autarquia estadual do Paraná.

Ausência de depósitos de FGTS por sete anos é causa de rescisão indireta do contrato

legislação trabalhista, o que inclui realizar mensalmente os depósitos de FGTS, em benefício do trabalhador

TST garante hora extra em jornada especial

horas de descanso (12x36) não impede a redução da hora noturna, conforme determina a legislação trabalhista (CLT), em benefício do empregado.

Contrato de Direito Administrativo. Justiça do trabalho. Incompetência.

exercer cargo comissionado na função de assistente intermediário, mediante contrato de Direito

Dano moral. Reprimendas humilhantes. Direito à indenização.

Questões de Noções de Direito do Trabalho

Questões de Noções de Direito do Trabalho do Concurso Público para provimento de cargos de Analista Judiciário - Área Administrativa - TRT24ªR - 2011

Futuro dos jovens que cursam Direito

Sem prejuízo desta observação, é absolutamente razoável que o jovem pense no seu futuro profissional

Questões de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho do XXIX Exame da Ordem Unificado - 2019

Questões de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho.

Direito de imagem deve ser proporcional ao salário

O contrato de cessão dos direitos de imagem, instrumento comum na relação entre clubes e jogadores de futebol, não pode envolver valor discrepante em relação ao salário do atleta. Se a proporção não é razoável, trata-se de uma forma de maquiar a verdadeira remuneração do jogador

Curso da AASP debaterá tema do Direito do Trabalho

O curso apresentará os principais conceitos jurídicos sobre a Litigância de Má-Fé na Justiça do Trabalho.

Dirigente de cooperativa lucrativa obtém direito à estabilidade provisória

O fato de vender produtos a associados não desnatura a sociedade cooperativa.

Instituto da mediação e arbitragem no Direito Laboral

Dixon Tôrres. Advogado. Bacharelado pela Unesc de Criciúma. Pós Graduado pela AMATRA 12º (Associação dos Magistrados do Trabalho da 12ª Região). Palestrante e autor de inúmeros artigos.

Contrato de experiência não afasta direito à estabilidade acidentária

Direito adquirido. Promoção. Previsão em norma interna. Revogação.

Terceira Turma admite "teoria da causa madura" em recurso contra a Xerox

trabalhista movida por um prestador autônomo de serviço contra a Xerox Comércio e Indústria Ltda.

Empregado transferido de forma definitiva não tem direito a adicional

A transferência superior a dois anos é considerada definitiva.

Bancária com LER ganha direito a auxílio-acidente

O benefício foi concedido porque a funcionária, que atuava na função de escriturária, teve redução de sua capacidade laborativa em decorrência de lesão por esforços repetitivos - LER

Empregada que sofreu aborto espontâneo perde direito a estabilidade gestacional

Dispensada grávida, a trabalhadora teve o pedido de estabilidade deferido em sentença sob a forma de indenização compensatória. O Relator do processo, explicou que, no caso, não houve parto, mas interrupção da gravidez.