Código de Defesa do Consumidor é aplicado à responsabilidade dos médicos por danos causados

TRF mantém repasse do PIS e da Cofins para consumidor dos serviços de telefonia

Governador do DF alega que lei distrital contraria Código de Defesa do Consumidor

Os juizados especiais enquanto instrumento da política nacional da relação de consumo.

Eduardo José de Carvalho Soares é Juiz de Direito, 4° Juizado Especial Cível da Comarca de João Pessoa/PB

Cobrança (i)legal de tarifa ou preço público de saneamento básico

O Direito Tributário trata dos dois institutos diferenciando-os com base em critérios objetivos.

Proposta torna obrigatório sistema de segurança em aparelhos de conexão à internet

Infrator estará sujeito a punições previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Projeto facilita troca imediata de produto novo que apresentar vício de qualidade

Deputado afirma que esperar um mês para receber o produto consertado é injusto com o consumidor.

Plano de saúde não pode impor limite de sessões de psicoterapia

A empresa terá também que indenizar o consumidor pelos danos morais provocados.

Choperia deve indenizar cliente por homofobia de funcionários

Decisão considerou Código de Defesa do Consumidor que responsabiliza empregador por danos causados por funcionário.

Não há ilegalidade na fixação de horários diferentes para check-in e check-out em hotéis

Segundo os ministros, a prática – aceita dentro e fora do Brasil – não viola direitos do consumidor.

Black Friday: como aproveitar sem cair em ‘armadilhas’

Advogado especialista em direitos do consumidor dá dicas para os consumidores comprarem sem medo

Tim é condenada por ofensas no call center e bloqueio indevido de linha

O consumidor será indenizado no valor de R$ 20 mil por danos morais

Clínica de exames e diagnósticos é condenada a indenizar paciente que passou mal após radiografia abdominal

Civil e consumidor. Exame em clínica médica. Perfuração do intestino. Danos materiais, morais e estéticos

Operadora de telefonia é condenada a indenizar cliente por inscrição indevida em cadastros de inadimplentes

O consumidor será indenizado moralmente em R$ 10 mil reais pela Brasil Telecom

Concessionária de energia indenizará por inscrição indevida em cadastro de inadimplentes

O consumidor será indenizado, a título de dano moral, em R$ 12 mil

Comissão aprova benefícios fiscais para jogos eletrônicos

Hugo Motta: texto incentiva a indústria nacional e a redução de preços ao consumidor

Planos de saúde devem cobrir tratamento

O consumidor não pode ficar a mercê das empresas operadoras de planos de saúde

Cerca de 24.000 remédios vão ficar mais caros

O consumidor paga mais caro cerca de 24.000 medicamentos a partir do próximo dia 9.

Art. 116, parágrafo único⁽¹⁾, CTN: Norma antielisiva genérica?

Leonardo Ayres Santiago, Assistente Jurídico da Presidência do TRT/RJ; Especialista em Direito da

Sessões de fisioterapia são concedidas a paciente

Um segurado do plano de saúde Cassi ganhou o direito de realizar as sessões de fisioterapia e hidroterapia pós-operatório.