Negada concessão de bolsa-escola a professores vinculados ao Ministério da Defesa

Redução de auxílio-invalidez por portaria do Ministério da Defesa é ilegal

José Dirceu será notificado para apresentar defesa no Inquérito que investiga o "mensalão"

Interrupção de sustentação oral para almoço de jurados configura cerceamento de defesa

Defesa de Flávio Maluf alega falta de fundamentos na decisão que decretou prisão

Anulação de anistia carece de intimação pessoal para defesa do servidor

TST rejeita cerceio de defesa em razão de renúncia de advogado

STJ determina a bancos obedecerem Código de Defesa do Consumidor (CDC)

Defesa de brasileiro condenado à morte na Indonésia vai recorrer da sentença

A advogada contratada pela família do brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira, condenado à pena de morte por tráfico de drogas na Indonésia, vai recorrer da sentença na segunda instância.

A Teoria do Direito Divino do Rei: análise da Teoria de Bossuet

O escopo do presente é analisar a teoria do direito divino do rei de Bossuet.

Recurso especial. Direito comercial. Títulos de crédito. Ação anulatória de duplicatas mercantis.

Recurso especial parcialmente conhecido e, na extensão, provido.

Novamente o Direito Processual do Trabalho e a Reforma do Judiciário

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, professor universitário e doutor em Direito

OABRJ planeja fortalecimento de ações e novos projetos em defesa da mulher

Primeira iniciativa institucional será cobrar a criação de uma Deam Digital

MPT não pagará honorários advocatícios após perder ação ajuizada em defesa de menores

Para a 8ª Turma, o Ministério Público do Trabalho atuou dentro de sua competência e agiu de boa-fé

Projeto altera regra sobre assinatura digital nos processos de investigação de defesa comercial

O projeto ainda será despachado para as comissões da Câmara

OAB atua na defesa de honorários de sucumbência e obtém decisão favorável no STJ

Atuando como amicus curiae em dois julgamentos de agravo em recurso especial (1926410 e 1970015) no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Ordem defendeu a validade dos honorários sucumbenciais à advocacia, mesmo diante da realização de acordo entre as partes sem a participação de seus representantes legais.

Prazo para cumprimento da primeira fase da prestação de contas tem início com intimação da defesa

O prazo deve ser observado porque, em regra, o recurso cabível contra essa decisão não tem efeito suspensivo, nos termos do artigo 995 do CPC/2015.

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher rejeita novo aumento de pena para estupro coletivo

Lei de 2018 já aumentou pena para esses casos.

Terceira Turma considera intempestiva defesa apresentada quatro minutos após o fim do expediente no fórum

Para o colegiado, ainda que a peça de defesa tenha sido recebida pelo cartório judicial e

Defesa de Lula pede para ser intimada e julgamento no STJ pode ser adiado

Segundo os advogados do petista, eles ficaram sabendo da data do julgamento pela imprensa.