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Atraso de ônibus da Reunidas gera indenização de R$ 5 mil

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Erro judiciário. Responsabilidade civil objetiva do Estado. Direito à indenização por danos morais decorrentes de condenação desconstituída em revisão criminal e de prisão preventiva.

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Agravo Interno no Recurso Especial. Protesto Indevido de Duplicatas

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