Ministra indefere pedido de suspensão de ação penal a pronunciado por homicídio qualificado

, liminarmente, a suspensão do curso de ação penal e, no mérito, a exclusão das qualificadoras.

Penal. Exploração sexual. Art. 244-A do ECA. Réus que se aproveitam dos serviços prestados.

Vítimas já iniciadas na prostituição. Não-enquadramento no tipo penal. Exploração por parte dos agentes não-configurada

Habeas corpus. Extradição. Princípio da especialidade. Pedido de extensão em aberto. Suspensão da ação penal.

Execução penal. Delito de roubo qualificado tentado. Demora na apreciação do pleito de livramento condicional.

1ª Turma: Lei penal não pode retroagir se não for para beneficiar o réu

Projeto acaba com a prescrição de crimes previstos no Código Penal

STJ mantém ação penal contra adolescente que falsificou certidão de nascimento

Jogo de azar poderá vir a ser tipificado no Código Penal

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (5) parecer do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) a projeto de lei do Senado que criminaliza a exploração dos chamados jogos de azar, incluindo aí o tradicional jogo do bicho e os jogos eletrônicos.

Trancamento de ação penal não é possível em dúvida de autoria

penal para que se possa chegar a uma decisão adequada sobre a acusação imputada ao agente.

STJ tranca ação penal contra rapaz que furtou três pares de aparelhos barbeadores

O réu é acusado do furto de três embalagens de Prestobarba totalizando o valor de R$ 14,85.

Posse de arma de fogo. Quintal da residência. Depoimentos de policiais. Validade. Resposta penal. Péssimos antecedentes.

Ministra Ellen Gracie nega liminar para advogado que responde ação penal no STJ

ECA completa 17 anos em meio a discussão sobre a redução da maioridade penal

Mulher não pode trancar ação penal contra marido que a agrediu

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Jader Barbalho e Antônio César Pinho Brasil responderão a ação penal

2ª Turma decide extinguir ação penal contra Ali Mazloum por supostos crimes de abuso de poder

Os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram extinguir a ação penal

Pena-base (cálculo). Incêndio (Cód. Penal, art. 250, § 1º, I). Habeas corpus (correção da pena).

STJ tranca ação penal contra Fernanda Somaggio, acusada de extorquir Marcos Valério